Author(s): Andrade, Alexandra Patrícia dos Santos
Date: 2012
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10284/3618
Origin: Repositório Institucional - Universidade Fernando Pessoa
Subject(s): Violência Doméstica; Magistrados do DIAP; Justiça; Domestic Violence; DIAP Judges; Justice
Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Jurídica
A violência doméstica é um problema de saúde pública com grande magnitude e complexidade. Esta tese teve como objetivo compreender a perspetiva dos Magistrados do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, no que diz respeito à tomada de decisão e às construções pessoais das vítimas, acerca do crime de violência doméstica. Em primeiro lugar, através de uma investigação quantitativa, que visou conhecer os números de processos arquivados, suspensos e acusados assim como a resolução dos mesmos. E em segundo lugar uma investigação qualitativa, que através de uma entrevista semidiretiva, Análise de Tomada de Decisões Judiciais de Magistrados do Ministério Público a exercer função na 1ª secção do DIAP Porto (Andrade & Sani 2012), contribuiu para compreender a perspetiva dos magistrados do DIAP. As técnicas de tratamento de dados foi a análise estatística através do SPSS e a análise de conteúdo. Os resultados indicam que são aplicadas medidas de coação em que o objetivo de proteger a vítima não é cumprido, as penas atribuídas aos agressores são sentidas como elementos de impunidade e legitimadores. Discursos de Magistrados que denotam alguns preconceitos e figuras criadas socialmente relativamente à mulher. Não obstante das modificações legais, da consciencialização e sensibilização por parte dos Magistrados, de acordo com as pesquisas e entrevistas realizadas parece-nos que há um caminho de formação e desenvolvimento a percorrer. Domestic violence is a public health problem with enormous magnitude and complexity. This thesis aimed to understand the Judges perspective, from the Department of Investigation and Prosecution of Porto, with regard to decision-making and personal constructions of victims about the crime of domestic violence. Firstly, a quantitative research, aimed knows the numbers of archived files, suspended and charged as the resolution thereof. And secondly a qualitative research, which through a semi-directive interview, Analysis of Judicial Decision Making Prosecutors to exert function in the 1st section of Port DIAP (Andrade & Sani, 2012), helped to understand the judges perspective from DIAP. The techniques of data processing were, the statistical analysis using SPSS and content analysis. The results indicate that coercive measures are applied for the purpose of protecting the victim is not fulfilled, the penalties assigned to offenders are perceived as elements of impunity and legitimizing. Judges speeches denoting some prejudices and social figures created regarding the women socially. Despite the legal changes, awareness and sensitization by the Judges, according to surveys and interviews it seems that there is a way of training and development to go.
