Author(s):
Neto, Paulo Rocha
Date: 2015
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10284/4724
Origin: Repositório Institucional - Universidade Fernando Pessoa
Subject(s): Processo judicial eletrônico; Lei 11.419/2006; Resolução 185/2013 - CNJ; Acesso à justiça; Informatização do judiciário; Electronic judicial process; Law nº.11.419/06; Resolution nº. 185/2013 – CNJ; Access to justice; Computerization of the judiciary; Procédure judiciaire par voie électronique; Loi 11.419/2006; Arrêté 185/2013 – CNJ; Accès à la justice; Informatisation du pouvoir judiciaire
Description
Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como partes dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Informática, ramo de Sistemas de Informação e Multimédia
O presente trabalho consiste num estudo para conhecer os principais aspectos relacionados ao processo judicial eletrônico. Tem como objetivo apresentar uma visão do esforço gradual de modernização dos tribunais brasileiros, com vistas à informatização do processo judicial, a partir das iniciativas de utilização de novas tecnologias pelos tribunais, passando pela Lei nº 11.419/06, até chegar-se à previsão legal de um modelo abrangente de processo eletrônico com a Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça e a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe. Objetiva ainda servir como fonte de informação aos profissionais do direito que atuam nos tribunais brasileiros. Para a elaboração do estudo foi necessário conhecer as principais dificuldades do Judiciário brasileiro, sua forma de estruturação, as principais características do processo judicial eletrônico, bem como o arcabouço legal que envolve sua adoção. Levou-se ainda em consideração a experiência do autor, que atua como servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão desde janeiro de 2006 e participou, na qualidade de analista de sistemas, da implantação de sistemas de processo eletrônico no Poder Judiciário do Maranhão, no período de 2007 a 2013. O avanço tecnológico no âmbito do Judiciário não poderia ser diferente daquele que ocorre nos diversos segmentos da sociedade. No âmbito jurídico uma iniciativa de implantação do processo judicial eletrônico está em curso, com o objetivo de atingir 100% dos órgãos do Judiciário até 2018. O intuito dos idealizadores do sistema é diminuição de gastos, comodidade, rapidez nas análises dos processos, entre outros benefícios. Como se trata de uma quebra de paradigma, a adoção do processo eletrônico não deve ocorrer sem resistências. Contudo, após conhecer seus benefícios, é previsível que a maioria dos operadores do Direito reconheça a importância de sua implantação. Como resultado do estudo foi possível observar que os benefícios gerados pela adoção do processo eletrônico vão muito além da simples economia de papel, representando uma verdadeira revolução no modo de fazer justiça.
The present essay is a review of the essential aspects related to the electronic court proceedings. It aims to present a vision of the gradual effort to modernize the Brazilian courts, with a view to computerization of the judicial process, from the use of new technology initiatives by the courts, through Law nº. 11.419/06, until we reach the legal provision of a comprehensive electronic process model with the Resolution nº. 185 of the National Council of Justice (CNJ – Conselho Nacional de Justiça) and the implementation of an electronic lawsuit system called PJE – Processo Judicial Eletrônico. It also aims to be a source of information to law professionals in the Brazilian courts. In preparation for these study, it was necessary to know the main difficulties of the Brazilian Judiciary, their structure, the main features of an electronic judicial process and the legal framework surrounding its adoption. It took also into account the author's experience, which acts as employee of the Court of Justice of Maranhão since January 2006 and participated, as a systems analyst, in the adoption of the electronic process system in the judicial power of Maranhão, in the period of 2007-2013. The technological enhancement within the judiciary could not be different from what happens in any other sector of our society. In the legal field, a lawsuit electronic deployment initiative is underway, with the goal of reaching 100% of the judiciary bodies by 2018. The system authors aim to lower costs, increase convenience, speed up lawsuit analysis, among others benefits. As it is a paradigm shift, the adoption of electronic process should not take place without resistance. However, after knowing its benefits, it is anticipated that most legal professionals recognize the importance of its adoption. As a result of these study, it was observed that the benefits generated by the adoption of an electronic process go far beyond saving paper, it represents a revolution in the way of doing justice.
Le présent travail expose une étude permettant de connaître les aspects les plus importants relatifs à la procédure judiciaire par voie électronique. Il a pour but de présenter un panorama de l´effort progressif de modernisation des tribunaux brésiliens, en vue de l´informatisation de la procédure judiciaire, en fonction des iniciatives d´usage de nouvelles technologies par les tribunaux, par le biais de la Loi nº 11.419/06, de la prévision légale d´un modèle plus complet de la procédure dématérialisée avec l´Arrêté nº 185 du Conseil National de Justice et de la mise en place du Système de Procédure Judiciaire par voie Électronique – Pje. Il vise encore à servir comme source d´information aux professionnels du droit travaillant dans les tribunaux brésiliens. Pour la réalisation de cette étude, il a fallu découvrir les principales difficultés du système judiciaire brésilien, son organisation, les caractéristiques les plus importantes de la dématérialisation de la procédure judiciaire ainsi que la base légale que sa mise en oeuvre requiert. On a encore tenu compte de l´expérience de l´auteur, qui travaille comme fonctionnaire du Tribunal de Justice de l´État de Maranhão depuis janvier 2006 et qui a participé, en qualité d´analyste de systèmes en informatique, à la mise en place de systèmes de procédure par voie électronique, pour le pouvoir Judiciaire de l´État de Maranhão, dans la période de 2007 à 2013. L´avancée technologique dans le cadre du Pouvoir Judiciaiare ne saurait être différente de celle qui se produit au sein des différents secteurs de la société. Dans le cadre juridique, une iniciative de mise en place de la procédure judiciaire électronique est en cours, dans le but d´atteindre 100% des organismes du Pouvoir Judiciaire d´ici 2018. Les réalisateures de ce système s´attendent à la diminution des dépenses, la commodité, la vitesse pour l´analyse des procédures, entre autres avantages. Comme il s´agit, ici, de briser des paradigmes, le fait d´adopter la dématérialisation de la procédure ne se fait pas sans résistances. Cependant, une fois connus les avantages, il est prévisible que la plupart des acteurs du Droit reconnaissent l´importance de sa mise en place. Comme résultat de cette étude, on a pu constater que les avantages advenus de l´adoption de la procédure par voie électronique vont au-delà d´une simple économie de papier. Mais cela représente une véritable révolution dans la manière de réaliser la justice.
