A nova gestão pública nos governos locais: o caso dos municípios dos distritos de Vila Real e Bragança

• Author(s): Rodrigues, Miguel
• Date: 2005
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10198/1314
• Origin: Biblioteca Digital do IPB
• Subject(s): Nova gestão pública; Governação
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Contributor(s): Biblioteca Digital do IPB

Description

Os modelos de Gestão Pública têm-se sucedido ao longo dos tempos, associados às mudanças das concepções de Estado, mais ou menos intervencionista. As últimas décadas têm representado um ataque ao modelo de gestão pública associado ao Estado de Providência Social. Acusando-o de ser ineficiente e demasiado lento a reagir as necessidades dos cidadãos e as mutações do meio onde se insere. Também é acusado de prejudicar o desenvolvimento e o crescimento económico. É tido como um meio que permite a criação de agentes e processos burocráticos que desenvolvem a sua actuação com um único propósito, o aumento do seu bem-estar e do seu poder. Diversas pressões de carácter económico, financeiro, político, ideológico, bem como o esgotamento das soluções protagonizadas por este modelo, condicionaram o aparecimento de um novo modelo de gestão, a Nova Gestão Pública. A NGP baseia-se então, na introdução de mecanismos de mercado e na adopção de ferramentas de gestão privada, na promoção de competição entre fornecedores de bens e serviços públicos, na expectativa da melhoria do serviço para o cidadão, no aumenta da eficiência e da flexibilização da Gestão. A NGP convida novos actores a serem parte activa do Estado de Providencia Social. Estas alterações, ao nível da Administração Central, acabaram por influenciar e condicionar a agenda da reforma e modernização administrativa dos Governos Locais. É nesta realidade que e a este nível que quisemos desenvolver o nosso trabalho, e perceber como foram sentidas as alterações induzidas pela NGP. Assim escolhemos a questão do fornecimento de bens e serviços públicos através de dois meios alternativos, (com diferenças entre si), à solução tradicional dos serviços municipalizados, a Concessão de Serviços Públicos e a opção pela constituição de Empresas Municipais. Dentro destas alternativas tentamos perceber como se substancia a aplicação da Nova Gestão Pública.