Author(s):
Fernandes, Joana Filipa Cardoso ; Névoa, Patrícia Alexandra Gonçalves ; Campos, Raquel Ferreira ; Soares, Sónia Filipa Silva ; Reina, Francisca Martins ; Dias, Ana Raquel Almeida ; Queirós, Constança José Almeida de ; Quarteu, Hugo Alves ; Pires, Joana Pereira ; Volta, Maria Francisca Veloso ; Brízido, Anabela Paula ; Sigareva, Vitória
Date: 2023
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.26/45446
Origin: Instituto da Defesa Nacional
Subject(s): União Europeia (a partir de 1993); Segurança humana; Direitos humanos; Segurança; Defesa nacional; Género; Política externa; Ameaças; Riscos; Segurança ambiental; Alterações climáticas; Cibersegurança; Tecnologia militar; Portugal
Description
A Guerra ao Terror foi a agenda norte-americana que abriu um precedente para a forma como os reclusos da prisão de Guantánamo foram tratados, sendo considerados, sob a perspetiva dos EUA como “combatentes inimigos ilegais’’. O principal objetivo deste paper prende-se com uma análise da presença de terrorismo de estado na Prisão de Guantánamo, consistindo numa violação dos direitos humanos, sob a lente da Segurança Humana. Para esse fim, foi elaborada a seguinte pergunta de investigação que servirá de auxílio para conduzir a investigação: De que forma o terrorismo de Estado na prisão de Guantánamo constituiu uma violação dos direitos humanos? Foi ainda elaborada uma delimitação temporal com início em 2002, após a criação da prisão, e cujo término será em 2022 para que seja possível fazer um paralelo com a atualidade do status deste estabelecimento prisional.
Na sequência da Resolução 1325 (2000) das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança (MPS), que apelou aos Estados para integrarem uma perspetiva de género nas suas políticas de segurança e construção da paz, a União Europeia (UE) tem dados alguns passos no sentido de integrar as questões de género na sua política externa e de segurança. Apesar destes desenvolvimentos empíricos, a literatura sobre segurança no espaço europeu não tem prestado a atenção devida aos processos através dos quais as questões de género e a agenda MPS podem contribuir para a construção da UE como um ator global. Este artigo procura aprofundar o debate sobre global actorness numa perspetiva de género, tendo em conta as seguintes questões: (1) que dimensões são relevantes para conceptualizar a UE como um actor global? (2) como é que a igualdade de género e a agenda MPS estão integradas na política externa e de segurança da UE? (3) como é que a UE moldou e promoveu a agenda MPS na arena global? Para responder a estas questões, partimos do modelo conceptual de global actorness de Bretherton e Vogler (2006) e na literatura sobre as dimensões de género da política externa e de segurança da União Europeia.
Improvement of security governance on climate security is critical if fast-paced threats caused by the emission of greenhouse gases are to be dealt with. This article envisions climate security as a global public good, moving the debate beyond traditional security discussions and refocusing attention upon climate security governance for its effective provision. Additionally, having in mind the recognition granted to sub-state authorities under the Paris Agreement, it suggests that the provision of security governance in matters of climate change requires a multilevel governance (MLG) approach whereby sub-state actors become inescapable agents of climate security governance. In doing so, it is our wish to move the debate forward in two complementary ways: first, by expanding the notion of security in order to perceive climate security as a global public good and second, by shedding light on the reinforced role of sub-state authorities under the Paris agreement using the framework of MLG
Este artigo analisa a noção de ataque constante do art.º 49.º do I PA às CG e a sua adequabilidade em relação às ciberoperações militares. A metodologia assentou na revisão do estado de arte, no recurso às leis e às regras jurídicas aplicáveis, à jurisprudência, à doutrina e à soft law. Foram analisadas as diferentes correntes doutrinárias (Schmitt, Dörmann e Melzer) e conclui-se que o conceito de hostilidade, embora não seja perfeito, todavia, é o que oferece mais garantias para proteger os civis, população civil e objetos civis.
No mundo globalizado atual, o ciberespaço apresenta inúmeras oportunidades de cooperação e progresso, as também de ameaças e ataques. A cibersegurança dos Estados pode-se encontrar em risco, na falta de formação pertinente, recursos financeiros ou cooperação eficaz. O presente trabalho analisa de que maneira Portugal se encontra preparado para enfrentar as ameaças cibernéticas. Para isso, são apresentadas as principais tendências em cibercriminalidade em Portugal e os mecanismos de lidar com os desafios. Sugere-se que os ciberincidentes agravam as vulnerabilidades estatais, criam alguma desconfiança nas instituições nacionais. Porém, simultaneamente, impulsionam os avanços tecnológicos em ciberproteção. As capacidades nacionais estão, por isso, a ser direcionados para a formação tecnológica, a consolidação do corpo jurídico e o desenvolvimento de medidas de proteção, em parcerias regionais e internacionais
