Author(s): Morais, Eduarda Figueiredo Cunha
Date: 2018
Origin: Oasisbr
Subject(s): CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Ressocialização; Execução penal; Remição da pena; Sistema penitenciário brasileiro; Resocialization; Penal execution; Remission of sentence; Brazilian penitentiary system
A ressocialização do sentenciado é uma das funções da pena e uma das principais finalidades da execução penal, no sentido de evitar a reincidência dele ao crime e o regresso ao sistema prisional. Através da realização do trabalho durante o cumprimento da pena, o sentenciado tem a possibilidade de aprender um novo ofício, se qualificar, ser remunerado e remir sua pena. A Lei de Execução Penal traz direitos e deveres de modo a efetivar que a reinserção do egresso na sociedade se dê da melhor forma possível, no entanto, essas garantias previstas em lei nem sempre são asseguradas aos presos. A omissão do Estado em muitos dos casos acarreta na não ressocialização do acautelado. O objetivo do presente trabalho é frisar a importância de um debate com todos os atores envolvidos na execução penal sobre a reestruturação do sistema penitenciário brasileiro para que sejam tomadas ações efetivas para reverter esse quadro caótico.
The re-socialization of the sentenced person is one of the functions of the sentence and one of the main purposes of the criminal execution, in order to avoid his recidivism to crime and the return to the prison system. By carrying out the work during the sentence, the sentenced person has the possibility to learn a new job, to qualify, to be remunerated and to redeem his sentence. The Criminal Enforcement Law brings rights and duties in order to ensure that the reinsertion of the detainee in society is given the best possible, however, these guarantees provided by law are not always guaranteed to the prisoners. The omission of the State in many cases results in the non-resocialization of the victim. The objective of the present study is to emphasize the importance of a debate with all the actors involved in the criminal execution on the restructuring of the Brazilian penitentiary system so that effective actions are taken to reverse this chaotic situation.
