Author(s): Carraco, Dulcídea Nogueira
Date: 2013
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.8/3118
Origin: IC-online
Subject(s): Direito do trabalho; Despedimento; Cessação do contrato de trabalho; Flexibilidade; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
A dissertação tem o objetivo de analisar e apresentar as principais caraterísticas do despedimento por inadaptação, enquanto despedimento por causas objetivas. Esta modalidade de despedimento surgiu no ordenamento jurídico português como um instrumento para servir as empresas, no sentido de evitar a manutenção de trabalhadores que não se adaptavam às novas tecnologias e, consequentemente, impediam a evolução das empresas. Neste sentido, torna-se relevante iniciar o estudo por uma evolução histórica do tema em estudo, analisando o regime jurídico desde o diploma que esteve na origem do despedimento por inadaptação, o DL n.º 372-A/75, de 16 de julho, até ao mais recente, a Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho. A Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, veio seguir a tendência Europeia de flexibilizar os despedimentos, nos quais introduziu a possibilidade de recurso ao despedimento por inadaptação sem que tenham sido introduzidas modificações prévias ao posto de trabalho. Deste modo, é possível proceder ao despedimento por inadaptação de trabalhadores, relativamente aos quais tenham sido introduzidos modificações no posto de trabalho, como também, de trabalhadores em cujo posto de trabalho não tenham sido introduzidas modificações, desde que, preencham, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 375.º do CT e se verifique a situação de inadaptação previsto no artigo 374.º do CT. A escolha do tema desta dissertação tem como principal objetivo o de explorar uma modalidade de despedimento com pouca aplicação prática, e investigar se as alterações agora introduzidas e, acima identificadas, podem tornar este modelo mais popular e com maior aplicabilidade prática.
