Author(s): Ferreira, Ana Isabel Sacramento
Date: 2014
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.22/5462
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
Subject(s): Branqueamento de capitais; Paraísos fiscais; GAFI; UIF; FIU; FATF; Tax havens; Money laundering
Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação de Mestre Gabriela Maria Azevedo Pinheiro
Nota: 17 valores
Nas últimas décadas do século XX, o fenómeno do branqueamento de capitais tornou-se um problema de dimensão global movido por tendências da economia mundial, tais como, a liberalização das trocas internacionais e dos movimentos de capital, a abertura dos mercados financeiros e a criação e desenvolvimento de novas tecnologias e telecomunicações. Os primeiros instrumentos jurídicos internacionais a condenar o branqueamento de capitais surgem no final da década de oitenta. A comunidade internacional tomou consciência que não privar os criminosos dos avultados proventos da sua atividade ilícita, permitia às organizações criminosas transnacionais penetrar, contaminar e corromper as estruturas do Estado, as atividades comerciais e financeiras legítimas e a sociedade a todos os níveis. Seguindo o quadro internacional, o branqueamento de capitais começou a ser objeto de atenção por parte do legislador português em 1993. Desde essa data, outros diplomas legislativos sobre a matéria foram aprovados. É objetivo principal desta dissertação compreender a evolução do fenómeno do branqueamento de capitais e perceber o impacto das medidas legais instituídas na eficácia do combate ao branqueamento de capitais em Portugal. Neste trabalho, após a caracterização do fenómeno de branqueamento de capitais, efetuase um enquadramento internacional, expondo-se os instrumentos jurídicos internacionais e as organizações mundiais mais relevantes no seu combate. Seguidamente apresentam-se as medidas de prevenção e repressão ao branqueamento de capitais instituídas em Portugal, bem como os dados estatísticos disponíveis sobre a temática. Relativamente à metodologia de investigação, optou-se por uma investigação qualitativa e por uma análise de conteúdo. A técnica de recolha de dados utilizada foi a entrevista semiestruturada a profissionais com experiência e intervenção na investigação do branqueamento. Concluiu-se que os resultados do combate ao branqueamento de capitais, pese embora positivos, ficam ainda muito aquém do desejado. Nesta matéria há ainda um longo caminho a percorrer.
In the last decades of the 20th century, money laundering has become a problem of global dimension driven by a series of worldwide tendencies such as: the liberalization of international trade and movements of capital; the opening of financial markets; and the creation and development of new technologies and telecommunications. The first international legal instruments condemning money laundering emerge in the final decade of the eighties. The international community became aware that not depriving the criminals of the vast proceeds from their illicit activity, enabled the transnational criminal organizations to penetrate, contaminate and corrupt the structures of the State, as well as legitimate commercial and financial activities, and, therefore, all levels of society. Following the international framework, money laundering became the object of attention of the Portuguese legislator in 1993. Since then, other legal instruments have been approved. This dissertation aims to understand the evolution of money laundering and the contibution of the legal measures instituted in Portugal for the effectiveness of the money laundering combat. In this dissertation, after characterizing the phenomenon of money laundering, an international contextualization for combating it is performed, disclosing the most relevant international legal instruments and global organizations. The dissertation then follows with the analysis of the prevention and repression of money laundering established by Portugal, as well as the statistical data available on this issue. Regarding methodology, a qualitative research resorting to a content analysis, of the interviews conducted to a panel of experts with experience in intervention and investigation of money laundering in Portugal was undertaken. It was concluded that the results of the fight against money laundering, altough positive, are still far from desired. In this matter there is still a long way to go.
