Direito de retenção no contrato de empreitada

• Author(s): Lourenço, Diana Filipa Palmeira
• Date: 2016
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.22/9900
• Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
• Subject(s): Direito de Retenção; Empreitada; Crédito; Direito
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Campos, Mónica Martinez de
• Contributor(s): Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto

Description

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria

O presente estudo versa sobre o direito de retenção no contrato de empreitada. Sendo este um tema gerador de bastante controvérsia, numa primeira fase iremos enquadra-lo, fazendo uma breve introdução sobre o direito de retenção, seus pressupostos, e o contrato de empreitada. Numa segunda fase iremos expor as duas correntes de pensamento adotadas pela doutrina e pela jurisprudência. Manifestando-se uma corrente maioritária a favor da atribuição do direito de retenção ao empreiteiro e a corrente oposta contra esta atribuição.

The presente study deals with the right of retention in contracted work. This being a controversial issue, in a first phase we will frame it, making a brief introduction about the right of retention, its presuppositions and the contract itself. In a second phase we will explose the two currents of thought adopted by doctrine and jurisprudence. The mainstream opinion is in favour of granting the right of retention to the contractor however there still are those who oppose this notion.