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Concepções de estado e fundamentação da prestação de serviços públicos

Author(s): Moreira, José Manuel cv logo 1 ; Alves, André Azevedo cv logo 2

Date: 2011

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10782/606

Origin: REPAP: Repositório de Administração Pública

Subject(s): Estado; State; Serviços públicos; Public services; Prestação de serviços públicos; Provide public services


Description
Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011. Partindo da conhecida obra de Le Grand, “A outra mão invisível” e tomando em conta outras – como “Nudge” de Thaler e Sunstein – na linha da chamada “terceira via” de prestação de serviços públicos, procura-se relacionar a diversidade de fundamentação desses serviços com diferentes concepções de Estado/Governo/A. P. Um caminho que conduz à indagação do valor e limites dessa via de fundamentação do serviço público e à necessidade de distinguir entre tarefas positivas e negativas do Estado como forma de compreender a crise do Estado de Bem-estar e o que urge fazer para a superar. E se tudo isto não for, no fundo, uma crise, mas for o colapso definitivo do que se chamou o Estado Social ou, com mais pedantismo e menos propriedade, “o modelo social” europeu, com que vivemos, ou tentámos viver, neste último meio século? (…) Nenhuma economia conseguiria sustentar o “Estado Social” que a esquerda pretende e reclama. Não é o ”capitalismo selvagem” que a persegue através de mercados malévolos. É a realidade. As sociedades da socialdemocracia, que um conjunto especial de circunstâncias por um momento permitiu, não voltam. Chegou a altura de perceber claramente esta evidência. (Vasco Pulido Valente, Público, 27 de Agosto 2011) Eu gostaria que se criasse um prémio, não de quinhentos francos, mas de um milhão, com coroas, cruz e condecoração, para aquele que desse uma definição boa, simples e inteligível do Estado. Que grande serviço prestaria à sociedade! O Estado! O que é? Onde está? Que faz? Que deveria fazer? Tudo o que nós sabemos é que é um personagem misterioso, e seguramente o mais solicitado, o mais atormentado, o mais aconselhado, o mais acusado, o mais invocado, e o mais provocado que há no mundo. Porque, senhor, eu não tenho a honra de o conhecer, mas aposto dez contra um que desde há seis meses você forja utopias e, se forja utopias, aposto dez contra um que encarrega o Estado de as realizar. E você, senhora, estou certo que no fundo do seu coração desejaria curar todos os males da triste humanidade e que não se importaria que o Estado se prestasse a isso. (Frédéric. Bastiat, Diário de Debates, 25 de Setembro, 1848)
Document Type Conference Object
Language Portuguese
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