Document details

O poder local e regional na Assembleia Constituinte de 1975/76 : as regiões adm...

Author(s): Ferreira, José António cv logo 1

Date: 2005

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10216/19439

Origin: Repositório Aberto da Universidade do Porto

Subject(s): Assembleia Constituinte - Portugal - 1975-1976; Poder local - Portugal; Região administrativa - Portugal; Regionalização - Portugal


Description
A região administrativa é, desde 1976, uma das categorias de autarquias locais previstas nos termos da Constituição. Porém, ainda hoje não estão institucionalizadas como preceito constitucional consagrado. Seria então a proposta de criação de regiões administrativas inexequível e imaterializável à luz da nossa tradição política adminitrativa e de uma cultura política de poder por parte de quem o exerce, encerrando aquela apenas o espírito democrático e descentralizado dos deputados constituinte próprio da época em curso que ditou as dificuldades na sua concretização? Procurar resposta a esta questão, à sua institucionalização constitucional constitui esta investigação de mestrado.
Document Type Master Thesis
Language Portuguese
delicious logo  facebook logo  linkedin logo  twitter logo 
degois logo
mendeley logo

    Financiadores do RCAAP

Fundação para a Ciência e a Tecnologia Universidade do Minho   Governo Português Ministério da Educação e Ciência PO Sociedade do Conhecimento (POSC) Portal oficial da União Europeia