Sobre a aplicabilidade do orçamento base zero (OBZ) às autarquias locais

• Author(s): Alveirinho, Francisco
• Date: 2007
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.11/352
• Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Castelo Branco
• Subject(s): Orçamento base zero; Autarquias locais
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese
• Contributor(s): Repositório Científico do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Description

O presente ensaio visa aferir no âmbito do processo orçamental, sobre a aplicabilidade e viabilidade de aplicação do Orçamento Base Zero (OBZ) às Autarquias Locais (AL). Apesar das fraquezas desta “filosofia” orçamental, tentar-se-á demonstrar as suas virtualidades, num contexto de endividamento geral das AL que, ano após ano, tem vindo a aumentar cada vez mais, a par de uma crise estadual, cuja saída parece residir unicamente num exercício “base zero”, como forma de conter e reduzir a despesa pública e o défice orçamental. O nível da despesa pública autárquica tem vindo a crescer a ritmos superiores ao da arrecadação das receitas. Desta forma, e perante este cenário, o OBZ poderá ajudar as AL, que optarem pela sua adopção, a reduzir as despesas e a conter o nível de endividamento, apesar das desvantagens subjacentes a este tipo de processo orçamental, justificadoras do insucesso e abandono do modelo. É ainda inquestionável que o mesmo possui diversas virtualidades que aconselham a sua utilização, de tempos em tempos, na medida em que ignora o passado e, se correctamente aplicado, elimina sobreposições, duplicações, desperdícios, ineficiências, fomenta a transparência e motiva os intervenientes. Apesar dos limites legais à capacidade de endividamento das AL, estas têm vindo nos últimos anos a aumentar o recurso ao capital alheio, quer por via da contracção de empréstimos, leasing, Aluguer de Longa duração (ALD), factoring, etc., quer optando orçamentos incrementalistas aumentando, assim, a sua dependência dos empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços.