Author(s): Sousa, Pedro Miguel Ribeiro de
Date: 2021
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.21/14296
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa
Subject(s): Branqueamento de capitais; Offshores; Economia paralela; Tributação privilegiada; Corrupção; Money launderings; Parallel economy; Privileged taxation; Corruption
Mestrado em Auditoria
Esta dissertação tem como objetivo principal analisar a evolução que o branqueamento de capitais tem tido ao longo dos últimos anos em Portugal, tendo recorrido a múltiplos documentos, nomeadamente, uma base de dados do Portal das Finanças que aborda as offshores e as tributações privilegiadas, os relatórios anuais da unidade de informação financeira da Polícia Judiciária e as estatísticas da justiça sobre branqueamento de capitais e corrupção. Inicialmente, apresenta-se um enquadramento teórico identificando os conceitos base e os aspetos relevantes do branqueamento de capitais, e as suas ligações com a economia paralela. Na parte empírica analisa-se a base de dados do Portal das Finanças que nos apresenta valores de algumas situações relacionadas com o tema nomeadamente pelo destino do dinheiro, pelas transgressões comumente praticadas, operações por jurisdição e suas evoluções. No Relatório Anual da Unidade Financeira, no que respeita a ocorrências de branqueamento de capitais, detalha-se a evolução das comunicações recebidas de entidades financeiras ou não financeiras bem como entidades de supervisão/fiscalização, das suspeitas confirmadas tendo em contas as comunicações recebidas, as propostas de suspensão, das infrações subjacentes, da cooperação internacional e nacional e da difusão de informação. Quanto às estatísticas da justiça, identificam-se os crimes registados pelas autoridades policiais, no que concerne aos arguidos e condenados, e decisões finais.
The main objective of this dissertation is the analysis of how money laundering, in Portugal, has evolved over the recent past having resorted to multiple documents, namely, a database from the Portal das Finanças which touches on offshores and privileged taxation, the annual reports from the financial information section of the Polícia Judiciária and the law statistics on money laundering and corruption. Initially, a theoretical framework is presented identifying the baseline concepts and relevant aspects of money laundering, and its connections with the parallel economy. On the empirical component, the Portal das Finanças database was analysed which presents us with values for some situations relating to the main theme, specifically the money’s destination, commonly practiced transgressions, transactions per jurisdiction and their evolutions. On the Relatório Anual da Unidade Financeira (Financial Unit’s annual report), concerning money laundering occurrences, details the evolution of received communications from financial and non-financial entities, as well as supervising /fiscalization entities, the confirmed suspicions regarding the received communications, suspension propositions, sub adjacent infractions, of national and international cooperation and of information diffusion. Pertaining to the law statistics, it is identifiable the felonies registered by police authorities, with regards to the accused and convicted, and final decisions.
