Author(s): Vouga, Margarida Maria Portela Monteiro
Date: 2011
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.21/2606
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa
Subject(s): Constituição; Imposto pessoal sobre o rendimento; Modelo de tributação unitário; Modelo de tributação dual; Modelo de tributação semi-dual; Constitution; Personal income tax; Comprehensive income tax; Dual income tax; Semi-dual income tax
De entre os impostos que integram o nosso sistema fiscal, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, ocupa um lugar de destaque na arrecadação de receitas. A sua im-portância coloca este imposto sobre pressão, pondo em confronto a tributação dos rendi-mentos de capitais e a tributação dos rendimentos do trabalho. O modelo de base compreensiva em que assenta o imposto pessoal está semi dualizado, dado tributar de forma diferente os rendimentos com origem em investimentos financeiros, subtraindo-os ao englobamento com os restantes rendimentos. Com a presente dissertação, pretende-se averiguar se o imposto pessoal, face ao recorte constitucional, pode adoptar um modelo de base semi-dual. Esta configuração permitiria simplificar o imposto, assumir duas bases e coloca-lo em linha com os modelos de tributação pessoal adoptados em alguns países europeus. O estudo realizado permitiu concluir que é possível a adopção de um modelo de base semi-dual, desde que se mantenha, por opção do contribuinte, o regime do englobamento com os restantes rendimentos. A dúvida que manifestamos relaciona-se com a oportuni-dade da concretização da reforma. O momento delicado de finanças públicas que o nosso país atravessa, traz tarefas acrescidas aos políticos, fruto dos compromissos internacionais assumidos, o que pode obstar ao agendamento da reforma do imposto pessoal que muitos reclamam. Daí que o caminho a seguir seria o do aperfeiçoamento do actual modelo.
Among the taxes that are part of our tax system, the personal income tax plays an important role in the revenue collection. The importance of this tax puts pressure on it, calling in the debate of the taxation of capital and the labor taxation. Our personal income tax, based on the comprehensive income tax system, is already characterized as a semi-dual income tax, since it taxes capital income differently by not taxing the capital gains together with the remaining income. The present works aims to investigate whether the personal income tax can adopt a semi-dual income taxation model, having in mind the constitutional demanding. The adop-tion of this model would simplify the income tax, while assuming the two bases aligned with the income taxation model followed in many European countries. The study carried out has concluded that it is possible to implement an income tax system based on a semi-dual tax system, as long as maintaining at the option of the tax payer, the regime of aggregation. The doubt that we manifest relates with the opportunity of the income tax reform. The delicate moment of public finances that our country is experiencing, brings increased tasks to the politicians as a result of the international commitments, which can prevent the scheduling of the tax reform, which many people complain about. Therefore, the way to go, would be the improvement of the current model.
