Author(s): Duarte, Maria João Barroso Pólvora
Date: 2014
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.21/4183
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa
Subject(s): Avaliação de desempenho; Classificação de serviço; SIADAP; Satisfação no trabalho; Performance evaluation; Service classification; Job satisfaction; Junta de Freguesia; Parish Councils
Mestrado em Controlo de Gestão e dos Negócios
O presente estudo procura analisar o impacto do sistema de avaliação de desempenho na satisfação dos funcionários administrativos das Juntas de Freguesia do Conselho de Odivelas, fazendo a comparação entre o antigo sistema de avaliação (classificação de serviço) e o novo sistema de avaliação (SIADAP). Na administração pública, e em particular nas autarquias, o anterior processo de avaliação do desempenho designava-se por “classificação de serviço” e estava regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 44-B/83, de 1 de Junho e pela Portaria n.º 642-A/83, de 1 de Junho. Com a “classificação de serviço” a progressão na carreira era feita com base na variável “antiguidade”, todos os avaliados tinham, pelo menos, “bom” numa classificação anual. Em 2004 a Lei n.º 10, de 22 de Março, determinou uma mudança fundamental para administração pública, com consequências muito importantes para a administração local autárquica. Actualmente a avaliação de desempenho rege-se pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro (alterada pelos diversos orçamentos de Estado), que veio instituir o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Publica (SIADAP). Este novo diploma caracteriza-se por ser um elemento fundamental na nova forma de gestão dos serviços públicos.
The present study seeks to analyzes the impact of the performance appraisal system on officials satisfaction of the Parish Council of municipality of Odivelas, making the comparison between the old evaluation system (classification) and the new evaluation system (SIADAP) . In public administration, and in particularly in the municipalities, the previous performance evaluation process was for “classification” and was regulated by Decree-Law No. 44-B / 83, of 1 June and by ministerial order No. 642/83, of 1 June. With the "classification of service" the career development was carried out on the basis of the variable “age”, all evaluated had at least "good" in an annual ranking. In 2004, Law No. 10 of 22 March determined a fundamental change for public administration, with important consequences for the municipal administration. Currently the performance evaluation shall be governed by Law No. 66-B/2007 of 28 December (amended by several State budgets), which came to establish the Integrated System of Management and Evaluation of the Performance of the Public Administration (SIADAP). This new law is characterized by being a key element in the new management of public services.
