Author(s): Esteves, Sandra Fontes
Date: 2015
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.21/6494
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa
Subject(s): Planeamento fiscal; Esquemas fiscais abusivos; Instrumentos financeiros derivados; Rendimentos de capitais e de mais-valias; Swaps; Futuros; Opções (incluindo-se os warrants); Tax planning; Abusive tax schemes; Financial instruments derivatives; Capital income and capital gains; Futures; Option (including the warrants)
Mestrado em Fiscalidade
Esta dissertação tem por objetivo a análise e um estudo sobre o planeamento fiscal no âmbito das Operações relativas a instrumentos financeiros derivados (doravante referido como "IFD") e a sua tributação em sede de IRS, salientando-se a importância da função e objectivo da cobertura de risco, nos termos do artigo 49.º do CIRC. De facto, trata-se de um tema actual e de grande relevância, no âmbito de um contexto económico e fiscal a nível internacional, sobre o qual muito tem sido debatido e discutido, acerca das causas nefastas, devido a um planeamento fiscal abusivo, resultando numa concorrência fiscal prejudicial e no impacto da actual crise financeira mundial. Neste trabalho, prentende-se, em primeiro lugar, efectuar uma breve e sucinta distinção entre evasão e fraude fiscais, com alusão à liberdade de gestão fiscal, os respectivos deveres de comunicação e as normas anti-abuso, enquanto balizas e barreiras ao planeamento fiscal, com vista a combater-se os mais variados e complexos esquemas de planeamento fiscal abusivo. Sem olvidar, que os instrumentos legislativos de reacção contra os comportamentos fiscais abusivos, que têm em vista evitar uma utilização abusiva das leis fiscais, tendo em conta as formas inadequadas de negócios jurídicos realizados por razões de ordem fiscal, tais como a simulação em matéria fiscal, a fraude à lei e negócios indirectos, onde nestes últimos, estão enquadrados os IDF1. Em segundo lugar, visa-se definir e caracterizar alguns IFD - os swaps, futuros e opções (incluindo-se nestes os warrants) - efectuando uma abordagem à tributação directa dos IFD no sistema fiscal português e angolano, tendo em conta as recentes alterações fiscais, nesta matéria, efectuadas em ambos os sistemas fiscais, mencionando a utilização dos mesmos como instrumentos de planeamento fiscal, assim como a possibilidade de utilização de paraísos fiscais, de forma lícita ou evasiva. Com efeito, tendo em conta o fenómeno da globalização económica que se tem manifestado, trata-se de uma matéria com grande complexidade, dada a sua problemática em termos fiscais, atendendo à «dinâmica do mercado de capitais e a oferta diversificada de instrumentos financeiros derivados»2.
The aim of this dissertation is the analysis and study of tax planning in operations related to derivatives financial instruments (henceforth referred to as "DFI") and its taxation on personal income tax, highlighting the importance of the purpose and function of hedging in risk, in accordance with article 49 of the Corporate Income Tax Code. In fact, this is a current topic and of great relevance, in the context of economic and tax at an international level, on which much has been debated and discussed about the damaging effects due to abusive tax planning, resulting in harmful tax competition and the impact of the current global financial crisis. Firstly, in this work, I intend to make a brief and succinct distinction between tax avoidance and tax fraud, with reference to fiscal management freedom, their communication duties and the anti-abuse rules, as landmarks and barriers to tax planning, in order to combat the most varied and complex abusive tax planning schemes. The legislative instruments of the reaction against abusive tax behaviors, with order to avoid an abusive use of tax laws, relatively the inadequate forms of legal transactions, performed for fiscal order reasons, such as the simulation in tax matters, legis fraus and indirect business which integrate DFI. Secondly, the objective is to define and characterize some DFI - swaps, futures and options (including the warrants) - performing an approach of the DFI direct taxation in the portuguese and angolan tax system, taking into account the recent tax changes in this area, carried out in both tax systems, mentioning their utilization as tax planning instruments, as well as the possible use of tax havens, lawfully or evasively. Indeed, taking into account the economic globalization phenomenon which has manifested itself, it's a matter of great complexity, given its problematic in fiscal terms, given the dynamics of the capital market and the diversity offer of DFI.
