Processo de inventário em Angola

• Author(s): Chipindo, Octávio Dinis
• Date: 2016
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/11144/2563
• Origin: Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
• Subject(s): Processo; Inventário; Regime jurídico; Angola
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese

Description

Confrontado com a realidade nos Tribunais angolanos, onde já algum tempo exerço funções, particularmente na área cível, ví a necessidade de fazer um estudo em volta da tramitação do processo de inventário. Ora, o presente estudo, tem como escopo a análise do regime processual do Inventário, estudo comparado com o actual regime em Portugal e demonstração dos traços culturais em volta das questões de sucessão por morte das gentes de Angola. Como resultado do mesmo, concluímos que há necessidade de se actualizar o nosso regime, não só porque antiquado, mas em nosso entender, não corresponde a actual realidade socio - cultural.