Author(s):
Pinto, Bráulio André Bessa e Sousa de Araújo
Date: 2013
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.14/19356
Origin: Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
Subject(s): Sociedades Holding; Taxa efetiva de tributação; Taxa nominal ajustada; Investimento direto estrangeiro; Realocação de rendimentos; Estruturas de propriedade indiretas; Dupla tributação; Competição fiscal; Holding companies; Effective tax rate; Adjusted nominal rate; Foreign direct investment; Relocation income; Indirect ownership chain structures; Double taxation; Tax competition
Description
Esta dissertação foi elaborada com o intuito de analisar as “Motivações Fiscais para a Constituição de Sociedades Holding”. Inicia-se pela evocação das razões de criação de um tipo de sociedades diferente das demais, com o intuito de minimizar a sua carga tributária recorrendo à criação de sociedades holding. De seguida são identificadas as formas como as empresas usufruem das sociedades holding para minimizar a carga fiscal, torneando de forma lícita o imposto sobre o rendimento a que normalmente estariam sujeitas, onde são referidos esquemas de planeamento tributário a nível contabilístico para transferir os rendimentos para locais sujeitos a menores cargas tributárias e é evidenciado que a criação de estruturas de propriedade indiretas recorrendo a sociedades holding é utilizada para evitar uma tributação excessiva sobre juros e dividendos. No último capítulo são identificadas as várias taxas de imposto existentes na tributação internacional, culminando com uma análise empírica sobre taxas de tributação nominais e efetivas em Portugal, em comparação com uma média europeia, finalizando com a estratificação de estimativas microeconómicas por forma a aferir que as sociedades holding são sujeitas a uma carga fiscal claramente inferior à das demais empresas instaladas no nosso país, o que é conivente com as práticas evidenciadas ao longo da tese pelas sociedades holding.
This paper was prepared in order to analyze the "Motivations for Fiscal Constitution of Holding Companies." It begins by evoking the reasons of creating a kind of company different from other societies, in order to minimize their tax burden through the creation of holding companies. Then identifies the ways how companies use holding companies to minimize tax burden, avoiding the income tax that would normally be subject, which are referred to tax planning schemes in an accounting level for transferring income to places with smaller tax burdens and it is shown that the creation of indirect ownership chain structures for using holding companies is used to prevent excessive taxation on interest and dividends. In the last chapter there is identified the various tax rates existing in international taxation, culminating with an empirical analysis of effective tax rates and nominal tax rates in Portugal, compared with an European average, finishing with stratification of microeconomic estimative in order to assess the holding companies are subject to a lower tax burden than other companies established in our country, which is verified with practices shown in this paper by holding companies.
