Author(s): Pires, Maria Teresa Moreira Mateus
Date: 2016
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.14/21612
Origin: Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
Subject(s): Autonomia das escolas; Descentralização; Município; Política educativa; Projeto Educativo Municipal; School autonomy; Decentralization; City/region; Educational policies; Municipal Educational Project; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências da Educação
O objeto de estudo deste trabalho é um Projeto Educativo Municipal - PEM, enquanto resposta da autarquia à corresponsabilização crescente da sociedade local, em matéria de educação, às solicitações de descentralização e às transferências de competências do Ministério da Educação (ME) para os Municípios. Recorrendo a um estudo de caso com base em análise documental, entrevistas semiestruturadas e inquérito por questionário, partimos dos princípios teóricos – da retórica – e, recolhemos um conjunto vasto de dados empíricos que posteriormente confrontamos com as perceções de diferentes atores ligados à construção do PEM sobre as práticas. Desta confrontação resultaram discrepâncias assinaláveis entre o que alguns princípios teóricos estabelecem e o que os dados empíricos recolhidos nos dizem, nomeadamente no que diz respeito aos modos de regulação da educação, à autonomia das escolas, ao ideal de construção de uma cidade educadora ativa e participada e ao papel desempenhado pelo Conselho Municipal da Educação, entre outras. Na parte final deste trabalho salientam-se as principais conclusões e algumas sugestões.
The current thesis focuses on a Municipal Educational Project - PEM. Such type of project has been emerging nationwide out a growing decentralization desire by central governments, as well as by the growing desire of Municipal Authorities to take control of Education processes within their region of authority. Competencies previously allocated to a central Ministry of Education have gradually been transferred to the control of Municipal Authorities. The work focuses on one specific document-based case study. Through structured interviews, inquiries and questionnaires, we move from theoretical principles - the rhetorics - to collect a substantive set of empirical data that we confront with the theoretical principles - the practices. In this analysis process, we confront the various agents involved with a specific PEM with the real practices as they have been observed. We note significant discrepancies between what several theoretical principles establish for the various entities involved with a PEM and what reality as expressed by the empirical data determines and suggests. These discrepancies refer to the processes that regulate education, the autonomy of schools, the concept of ‘educational city’ and the role played by the Municipal Education Council, among others. To conclude the thesis, the main conclusions are summarized.
