Os descritores biológicos nos Estudos de Impacto Ambiental em meio marinho e estuarino: uma análise crítica

• Author(s): Pais, Carlos Eduardo Jesus, 1990-
• Date: 2013
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/10609
• Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
• Subject(s): Impacto ambiental; Estuários; Descritores; Meio marinho; Teses de mestrado - 2013
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Costa, José Lino Vieira de Oliveira, 1964-; Domingos, Isabel Maria Madaleno, 1960-
• Contributor(s): Repositório da Universidade de Lisboa

Description

Tese de mestrado. Biologia (Ecologia Marinha). Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2013

Desde que o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) surgiu em Portugal, até aos dias de hoje, sofreu alterações decorrentes da legislação em vigor. Até recentemente, o processo de AIA foi regido pelo Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro. Incluído na AIA está o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que consiste num documento onde se descreve o projecto e os impactos esperados no ambiente pela sua implementação. O EIA serve de base de informação para a tomada de decisões relativamente à prossecução do projecto, garantindo a protecção do ambiente. Este trabalho incidiu sobre a fase de elaboração dos EIA e pretendeu avaliar a forma como os descritores biológicos foram abordados desde o início do processo de AIA, em Portugal, até ao presente, especificamente em projectos no meio marinho e estuarino. Os principais objectivos foram analisar a qualidade geral dos EIA; analisar a evolução temporal, incluindo a legislação nos períodos antes e depois de 2000 e o efeito da crise económica de 2008, no estudo dos descritores biológicos; as diferenças existentes na análise dos descritores biológicos consoante a tipologia dos projectos; verificar se a Ecologia foi fundamental para os pareceres atribuídos a estudos específicos cujo parecer foi desfavorável, em desconformidade e em estudos que apresentaram uma versão reformulada. Os resultados do presente estudo mostraram que existem diferenças na elaboração dos EIA consoante o período em que se encontram e, consequentemente, em função da legislação que rege o processo de AIA. Há aspectos relacionados com os descritores biológicos que evoluem, mas por outro lado existem outros que regridem, sendo a Ecologia um factor determinante na atribuição dos pareceres de alguns estudos. A análise das tipologias revelou também que existem diferenças nos EIA consoante a tipo de projecto a que dizem respeito.

Since it was introduced in Portugal, the process of Environmental Impact Assessment (EIA) has suffered modifications according to the legislation in force. Until recently, the EIA process was ruled by Decree-Law 69/2000, May 3rd, amended by Decree-Law 197/2005, November 8th. Environmental Impact Statements (EIS) is included in the EIA, which is a document that describes a project and its expected impacts on the environment. The EIS is the basis information for the decision-making process, ensuring the protection of the environment. This work focused on the elaboration phase of EIS and aimed to evaluate how biological descriptors have been addressed since EIA started to be implemented in Portugal up to today, specifically on projects in marine and estuarine environment. The main goals were to analyze the overall quality of EIS; analyze the evolution, including legislation in the periods before and after 2000 and the effect of the economic crisis of 2008, in the study of biological descriptors; to evaluate the study of biological descriptors under different legislations that regulate the EIS process in the periods before and after the year 2000; to analyze the differences in the biological descriptors considering the typology of projects; to verify if Ecology was crucial for some studies where the issued opinion was unfavorable, with unconformity and studies that presented a reformulated version. The results of this study showed differences in the elaboration of EIS according to the periods in which they were published and, therefore, depending on the legislation regulating the EIA process. On one hand, there are some aspects related to the biological descriptors that have evolved, but on the other hand, some descriptors show some regression. Ecology proved to be a key factor in issue of the opinion of some studies. The analyses of the typology also revealed there are differences in EIS according to the type of project in which they are inserted.