O abuso de posição dominante na nova economia

• Author(s): Silva, Miguel Moura e, 1968-
• Date: 2008
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/162
• Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
• Subject(s): Finanças públicas; Teses de doutoramento - 2009
• Document Type: Doctoral thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Ferreira, Eduardo Paz, 1953-
• Contributor(s): Repositório da Universidade de Lisboa

Description

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Económicas), 2009, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito

O presente trabalho trata do desenvolvimento do conceito de abuso de posição dominante no direito comunitário da concorrência e os desafios colocados pela modernização proposta pela Comissão Europeia, bem como pelo confronto com os desafios colocados pelos mercados da Nova Economia. Partindo do conceito de responsabilidade especial da empresa em posição dominante, é proposta uma reapreciação das várias categorias de abuso, com especial relevo para os casos de recusa de venda e sua aplicação enquanto instrumento de acesso a infra‐estruturas essenciais. Por fim, a aplicação à Nova Economia é apreciada numa perspectiva prática e comparada, colocando em paralelo a abordagem do caso Microsoft na União Europeia e nos Estados Unidos.

This work considers the development of concept of abuse of dominant position in European competition law, and the challenges presented by the European Commission's proposal for a modernization of its application, as well as by its approach to markets in the New Economy. Setting off from the concept of the special responsibility of undertakings in a dominant position a reappraisal of the different categories of abuse is proposed, with particular attention being given to refusal to deal cases and their use as an instrument to gain access to essential facilities. Finally, enforcement in the New Economy is put in a practical and comparative perspective by a parallel study of the Microsoft case as decided in the European Union and in the United States.