Author(s): Esteves, Tânia Raquel Silvestre, 1979-
Date: 2009
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/2069
Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
Subject(s): Administração educacional; Descentralização da educação; Enriquecimento curricular; Trabalhos de projecto de mestrado - 2009
Trabalho de projecto de mestrado, Ciências da Educação (Administração educacional), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 2009
O presente relatório constitui o trabalho final do curso de mestrado em Ciências da Educação, área de especialização em Administração Educacional, na modalidade de projecto. O estudo realizado integra-se na temática da descentralização da administração da educação e, em particular, no processo de negociação e de transferência de competências entre o poder central e o poder local. Escolheu-se como analisador deste processo a implementação do Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico na Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) tendo em vista: contextualizar a criação e a implementação deste programa no quadro do processo de descentralização em curso; identificar as relações entre o programa e as politicas locais de educação; descrever e caracterizar os procedimentos adoptados pelas autarquias locais na gestão deste programa. Com esse fim e do ponto de vista metodológico, adoptou-se uma abordagem de tipo naturalista com recurso à análise documental e a um conjunto de 13 entrevistas estruturadas que tiveram como destinatários os técnicos e os autarcas, de nove dos doze municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal em análise. Os resultados obtidos evidenciam que apesar do Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular não ter sido uma medida verdadeiramente descentralizadora, a maioria dos municípios em causa não se limitou a ser um mero executor da política nacional. Verificou-se também que este programa se enquadra nas políticas locais de educação destes municípios, ainda que estas não se encontrem institucionalmente definidas. No que diz respeito aos procedimentos de gestão adoptados pelas autarquias em causa, salientamos o seu contributo para o desenvolvimento local.
The present report constitutes the final result of a master's degree in Science of Education as a project work; the area of specialization is Educational Administration. The study is based on the topic of decentralization of educational administration, particularly, on the process of negotiation and transference of competences between central authority and local power. To analyse this process, it was chosen the execution of the Program of Extra-Curricular ( tb pode ser Enrichment) Activities in the Primary Level in the Community of the West (OesteCIM). The main goals were: to contextualize the conception and implementation of this program in the current wider process of decentralization; to identify the relations between the program and the local educational politics; to describe and characterize the procedures adopted by the local authorities in the management of this program. From the methodological point of view, it was made a naturalistic approach, with documentary analysis as well as a set of thirteen structured interviews, with the technicians and the mayors, of nine of the twelve local City Halls, which are part of the Community analysed. Although, the results show up that the Program of the Extra-Curricular Activities has not meant a real decentralization, most of the local authorities in question have not been a mere executioners of the national politics. Besides, this program is a part of the local educational politics of the referred places, even though these are not defined institutionally. As far as the management procedures adopted by the mentioned local authorities, we point out their positive role in the local development.
