O sistema de geolocalização GPS no processo penal português : visão integradora ou atípica no quadro dos meios de obtenção de prova

• Author(s): Pereira, Bruno Carvalho
• Date: 2016
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/26178
• Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
• Subject(s): Processo penal; Prova; Investigação criminal; Portugal; Teses de mestrado - 2016; Direito
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Mendes, Paulo Manuel Melo de Sousa
• Contributor(s): Repositório da Universidade de Lisboa

Description

Este trabalho tem como finalidade cimeira analisar a admissibilidade de dispositivos de geolocalização no ordenamento jurídico actual, numa época em, cada vez mais, as tecnologias e os sistemas de informação fazem parte do discurso jurídico. As rápidas evoluções no mundo da electrónica fixaram o advento de uma sociedade do risco sucumbida pelo receio do indeterminado e do intangível. As pulsões securitárias são hoje uma variável da equação que conforma as vias de combate a um crime que, a par e passo, vai atingindo patamares de complexidade e de organização como nunca antes vistos. Recai sobre o Direito Penal uma desesperada e crente esperança de que este consiga preparar-se e reforçar-se adequadamente no sentido de dar resposta a todo este conjunto de desafios, em crescenda rota de progressão. Neste sentido, tem vindo o legislador penal a ser desafiado a adoptar um posicionamento ofensivo e quase reacionário, sendo inculcado a procurar novas e arrojadas formas de controlo de um adversário mais preparado, versátil e clandestino. É neste referente que assenta uma visível corrente que postula a adopção de novos meios de investigação. Ora, é no seio deste universo que surge a geolocalização como um importante e útil mecanismo para a investigação criminal. Todavia, e pese embora tratar-se, reconhecidamente, de um meio profícuo, é ainda hoje um instrumento desprovido de consagração legal expressa no ordenamento nacional, à semelhança de muitos outros no eixo europeu. A sua definição e contextualização jurídica constituíram o mote para elaborar este trabalho e nele, problematizar a admissibilidade da sua utilização, almejando, no fim, a consolidação de um desenho típico equilibrado e conforme a axiologia constitucional.

This work has as its fundamental goal the analysis of geo tracking mechanisms in accordance with the actual legal system, in a time in witch, more and more, technologies and information systems compose the ordinary speech. The rapid evolutions in the world of electronics marked the birth of a risk society embembed by a fear of the unknown and intangible. The security dilemma is nowadays a key word essential in the equation that regulates the multiple forms of crime that, step by step, are growing in complexity and organization. Falls under the Penal Right an desperate and believing hope that it can prepare himself properly in order to face this universe of challenges, in a clear and unstoppable progression. Under this premise has the penal legislator being called in order to adopt a more offensive posture, almost reactionary, looking for new and advance forms of power to be ready to face such an adversary, more capable, organized and unknown. It is under this logic that a visible current of importation of new means of investigation takes place. In the middle of this universe appears the electronic tailing as an important and utilitarian mechanism to criminal investigation. Despite its undoubtful proficiency, has still a deficient legal treatment in the national order, likewise most of the countries in Europe. That was the reason why we choose it and tried to find a legal answer that, in the end, would remain alanced and respectful of the constitutional principles.