Governance frameworks for marine protected areas : proposals for Mozambique, Tanzania, and South África

• Author(s): Grilo, Catarina Bentes Silva, 1979-
• Date: 2011
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/4691
• Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
• Subject(s): Ciências do mar; Teses de doutoramento - 2011
• Document Type: Doctoral thesis
• Language: English
• Advisor(s): Guerreiro José, 1958-; Chircop, Aldo E., 1957-
• Contributor(s): Repositório da Universidade de Lisboa

Description

Tese de doutoramento, Ciências do Mar, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2011

Transboundary networks of marine protected areas (MPAs) can assist states in meeting MPA coverage targets set internationally. However, their complexity requires a careful examination of the requirements of cooperation between states for the conservation of shared natural resources, as well as an interdisciplinary approach given the nature of the problem. A theoretical framework based on environmental governance was developed to guide this case study in two selected border regions of coastal East Africa. The findings suggest that transboundary MPAs are not always the most appropriate tool for marine conservation of coral reefs and Indo-Pacific humpback dolphins in the Moçambique. Tanzania and Mozambique-South Africa transboundary coastal regions. The three states have modern MPA governance frameworks, but these have important insufficiencies that would need to be addressed in the creation of transboundary MPAs. International environmental law provides an important legal foundation for the creation and management of transboundary MPAs, but a sub-regional approach may be more appropriate for cooperation. A regime exists between Mozambique and South Africa for transboundary MPA-making, but one is lacking between Mozambique and Tanzania, given the former state’s interest in hydrocarbon production overriding marine conservation concerns. Nevertheless, five options for cooperation in marine conservation are suggested, depicting an increasing degree of political commitment between the three states. MPA networks may be created to include community-based MPAs, making institutional interplay a potentially critical determinant of MPA success. However, its costs need also to be considered. Finally, it was found that the lack of delimited maritime boundaries between states does not necessarily hinder the creation of a transboundary MPA, particularly if there are no salient boundary issues at stake. States considering engaging in the creation and management of transboundary networks of MPAs with their neighbors are advised to consider the multiple aspects of such endeavors, as well as their implications.

A criação de redes transfronteiriças de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) pode contribuir para que os Estados cumpram os objectivos internacionais de protecção das zonas marinhas sob sua jurisdicção. No entanto, a complexidade deste tipo de iniciativas requer uma análise cuidada dos requisitos governativos da cooperação entre Estados para a conservação dos recursos marinhos partilhados, assim como uma abordagem interdisciplinar em face da natureza do problema. Para guiar este estudo de casos em áreas transfronteiriças na África Austral, foi desenvolvido um enquadramento teórico baseado na governança ambiental, entendida aqui como resultando da combinação da teoria dos bens comuns e da teoria dos regimes. A teoria dos bens comuns forneceu o enquadramento analítico para fazer uma caracterização da situação existente em cada um dos locais de estudo. Esta tese centrou-se em duas áreas de estudo – as fronteiras entre Moçambique e a Tanzânia e entre Moçambique e a África do Sul – e em dois recursos marinhos específicos – recifes de coral e golfinhos-corcunda do Indo-Pacífico (Sousa chinensis). A teoria dos regimes suportou a análise do potencial de cooperação entre os países na criação de redes transfronteiriças de AMPs. A tese é composta por três partes. Da Parte I constam a Introdução (Capítulo 1), o enquadramento teórico (Capítulo 2) e a Metodologia (Capítulo 3), acima resumidas. A Parte II é formada por sete capítulos. Cada um destes capítulos consiste num artigo publicado, em impressão, ou submetido, os quais respondem à questão geral definida no Capítulo 1 e às questões específicas definidas no Capítulo 3. A Parte III consiste num capítulo único, Capítulo 11, onde são apresentadas as conclusões. No Capítulo 4, procedeu-se à análise das características ecológicas, ameaças e arranjos institucionais relacionados com os recifes de coral e os golfinhos-corcunda em cada uma das áreas de estudo. Os resultados sugerem que as AMPs transfronteiriças não são sempre a ferramenta mais adequada à conservação de recifes de corais e de golfinhoscorcunda do Indo-Pacífico nas áreas transfronteiriças costeiras Moçambique-Tanzânia e Moçambique-África do Sul. No Capítulo 5, foram comparados os enquadramentos nacionais de governança relacionados com as AMPs nos três países para identificar pontos em comum e diferenças Resumo e Palavras-Chave viii nos seus procedimentos institucionais, princípios e valores, assim como a medida em que estes afectam a criação e gestão de AMPs transfronteiriças. Conclui-se que, apesar da modernidade dos enquadramentos legais e de policy dos três países, subsistem importantes diferenças e insuficiências que os países precisam de ter em conta se decidirem criar AMPs transfronteiriças. No Capítulo 6, analisou-se em que medida o direito ambiental internacional pode contribuir para a criação e gestão de AMPs transfronteiriças na África Austral. Concluiuse que, globalmente, a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar e a Convenção sobre a Diversidade Biológica são os instrumentos-chave para a criação de AMPS e redes de AMPs transfronteiriças. Regionalmente, a Convenção de Nairobi, e especificamente o seu Protocolo sobre Áreas Protegidas, e o Protocolo sobre Vida Selvagem da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, oferecem a base legal para criar e gerir redes transfronteiriças de AMPs. Concluiu-se ainda que é ao nível regional, e mais provavelmente aos níveis bilateral e trilateral, que uma abordagem política e legal será mais efectiva. No Capítulo 7, estudaram-se as perspectivas de criação de AMPs transfronteiriças recorrendo à teoria dos regimes. Concluiu-se que há um regime plenamente desenvolvido entre Moçambique e a África do Sul, o qual existe independemente do facto de ambos os países já terem proclamado uma AMP transfronteiriça entre eles. Por outras palavras, o “núcleo” do regime – ou seja, os seus princípios e normas – já existiam antes de os dois países terem declarado a AMP transfronteiriça, a qual veio a materializar as regras e procedimentos decisórios que também definem o regime. No caso de Moçambique e Tanzânia, não há um regime entre os dois países para a criação de AMPs transfronteiriças devido a princípios divergentes. No Capítulo 8, analisaram-se vários casos de conservação transfronteiriça marinha para propor cinco opções diplomáticas e de gestão para a criação de AMPs transfronteiriças entre os três países. As cinco opções apresentadas são: i) AMPs criadas e geridas independentemente nos dois lados da fronteira; ii) AMPs criadas e geridas independentemente, com mecanismos de partilha transfronteiriça de informação; iii) criação e gestão coordenadas de AMPs nos dois lados da fronteira; iv) estabelecimento conjunto de duas AMPs transfronteiriças nos três países; v) acordos diplomáticos e de gestão trilaterais/subregionais. Estas opções podem ser encaradas como um fim em si Resumo e Palavras-Chave ix mesmas, ou como passos no sentido de um crescente compromisso político entre os três países. No Capítulo 9, as redes transfronteiriças de AMPs são de novo trazidas para o centro da análise. O seu aparente eclipse nos capítulos precedentes explica-se pela revelação durante o trabalho de campo de que a criação de redes transfronteiriças de AMPs é vista por múltiplos actores como um passo posterior à criação de AMPs transfronteiriças. Este capítulo revisita esta ferramenta ao explorar as interações institucionais em redes de AMPs com AMPs geridas pelas comunidades. Procedeu-se à análise de dez dessas redes de AMPs, o que levou à conclusão de que as interacções institucionais consistem geralmente em trocas de informação e em questões de controle e autoridade. Estas podem ter influência sobre o sucesso das AMPs, mas os seus custos de transacção elevados aconselham a que a sua aplicação seja cuidadosamente avaliada. Finalmente, no Capítulo 10, explora-se o impacto da (não) delimitação de fronteiras marítimas sobre a cooperação entre Estados na criação de AMPs transfronteiriças. Esta linha de investigação é importante para o caso Moçambique-África do Sul, pois estes dois países ainda não delimitaram a sua fronteira marítima comum. Analisando três AMPs transfronteiriças, concluiu-se que, ao contrário do que é comummente entendido, a criação e gestão de uma AMP transfronteiriça não carece de fronteira marítima delimitada entre os Estados envolvidos, se não houverem questões de relevo relacionadas com a potencial fronteira marítima. Na Parte III da tese, consistindo no Capítulo 11, é apresentado um resumo das principais conclusões de cada capítulo da Parte II, sempre com referência à subquestão respectiva a que cada capítulo responde. É explicitado o contributo que a adopção de uma abordagem interdisciplinar deu à elaboração da tese e às suas conclusões, nomeadamente pela integração que faz da teoria dos bens comuns e da teoria dos regimes para aplicação ao estudo da conservação marinha transfronteiriça. São ainda referidos os contributos específicos da tese para o conhecimento científico, concretamente: a avaliação da adequação das AMPs transfronteiriças propostas para a conservação de recifes de coral e de golfinhos-corcunda em cada uma das áreas de estudo; a identificação de um regime completamente desenvolvido entre Moçambique e a África do Sul para AMPs transfronteiriças; a ausência de um regime entre Moçambique e a Tanzânia para AMPs transfronteiriças; a definição do contributo que a adopção de uma abordagem subregional/ trilateral para a criação de AMPs transfronteiriças nos três países pode dar para Resumo e Palavras-Chave x se observarem progressos neste domínio; a identificação de uma estratégia de conservação marinha transfronteiriça que comece com a criação de AMPs transfronteiriças como um primeiro passo para a criação de redes transfronteiriças de AMPs. A principal implicação destas descobertas para a policy consiste na necessidade de comparar a criação de AMPs com outros instrumentos de gestão marinha, de modo a avaliar adequadamente qual o instrumento que melhor se adequa às condições concretas e objectivas do contexto específico em que se planeia a sua implementação. Finalmente, são propostas novas linhas de investigação que não foram exploradas nesta tese por estarem fora do seu âmbito.

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, SFRH/BD/28428/2006, SFRH/BD/43672/2008)

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, SFRH/BD/28428/2006, SFRH/BD/43672/2008)