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A harmonização contábil das NICSP na contabilidade pública : o caso do Brasil e...

Author(s): Barbosa, Jorge Martins cv logo 1

Date: 2009

Persistent ID: http://hdl.handle.net/1822/10660

Origin: RepositóriUM - Universidade do Minho

Subject(s): Harmonização; NICSP; Contabilidade pública; Comparabilidade e demonstrações financeiras; Harmonization; IPSAS; Public accounting; Comparability and the financial reports


Description
Dissertação de Mestrado em Contabilidade No passar dos últimos 30 anos, tem se observado grandes transformações na Administração Pública de muitos países, dentre eles, Brasil e Portugal. A mensuração do grau de eficiência e eficácia da gestão pública é um ponto crucial dessas mudanças. Mais recente, constata-se que a economia mundial tem sido globalizada. Esta globalização e o crescimento da economia mundial ficam evidenciados nos relatos financeiros das entidades governamentais ou privadas. Neste ambiente de evolução, a contabilidade pública absorve grande responsabilidade, por ter como objeto a mensuração do patrimônio público. Para tanto, deve atentar pela normalização contabilística nacional voltada para uma convergência ou harmonização com as normas internacionais de contabilidade para o setor público. Assim possibilitará um padrão de comparação dos relatos financeiros entre os países. A falta de normalização contabilística das nações é uma barreira na comparabilidade dos resultados do ente público ou privado, o que dificulta a compreensão pelos stakeholders. Então, a necessidade desta comparação obriga os organismos harmonizadores perseguirem o objetivo da harmonização contabilística. Face aos argumentos expostos, afirma-se que o objetivo deste trabalho é identificar as vantagens e desvantagens na harmonização contábil das Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público – NICSP na contabilidade pública do Brasil e Portugal. A prestação de contas, assim como a contabilização do patrimônio público devem ser ações prioritárias dos gestores públicos, visto que a gestão pública tem que estar atenta à observância das normas que regem a contabilidade pública, prestando contas dos recursos da sociedade. Esta pesquisa encontra-se estruturada em duas etapas com quatro capítulos, além da conclusão. O primeiro bloco tem dois capítulos, trata-se da teoria da harmonização e normalização contabilística no setor público. O segundo segmento divide-se em dois capítulos onde se verifica a metodologia da pesquisa, tendo a seguir a análise da pesquisa de campo sobre o uso das NICSP na FAB e na FAP. A dissertação termina por apresentar uma conclusão, onde as limitações do estudo e as sugestões para investigações futuras foram tratadas. There have occurred massive changes in Public Administration related spheres in many countries, including Brazil and Portugal, over the last 30 years. In this light, measuring the degree of efficiency and effectiveness of public management is an unavoidable process to appraise the aforementioned changes. In an ever more globalised world, financial reports as drawn by governmental agencies or private corporations provide a sound insight of the current economic growth levels. Therefore, public accounting does play a role of paramount importance as it measures public property. Thus, it must be in line with the national accounting standardization whilst seeking to achieve levels of convergence or harmonization with international accounting standards within the public sector. This would allow for the tailoring of a standard comparison of financial reports between countries. The lack accounting standards unfolds as a barrier whenever one seeks to compare the net income of public or private entities, which hinders back the stakeholders’ understanding. In this sense, the need for establishing patterns of comparison requires institutions to pursue the accounting harmonization. Under the above mentioned circumstances, this study envisages provide insight into the advantages and disadvantages stemming from accounting harmonization of International Accounting Standards for the Public Sector - IPSAS within the public accounting in Brazil and Portugal. It is worth emphasizing that the accountability and the accounting of public property should be ensured by public managers. A nation’s public administration has to grant the enforcement of public accounting regulation. This research’ structure unfolds two stages comprising four chapters and the conclusion. The first stage inserts two chapters and they handle the current state-of-the-art in the domain of accounting harmonization and standardization in the public sector. The second phase is divided into two chapters highlighting the research methodology along with the analysis of field research on the use of IPSAS within FAB and FAP. Finally, the conclusion sheds light upon this study limitations and it depicts a plethora of suggestions for future research were addressed.
Document Type Master Thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Fernandes, Maria José da Silva
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