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As patentes e o incentivo à inovação

Author(s): Azevedo, Ana Cláudia Ferreira

Date: 2012

Persistent ID: http://hdl.handle.net/1822/22531

Origin: RepositóriUM - Universidade do Minho

Subject(s): Patentes; Inovação; I&D; Propriedade intelectual; Patents; Innovation; R&D; Intellectual property; 347.77; 330.341.1


Description

Dissertação de mestrado em Economia Industrial e da Empresa

Uma patente é um direito, concedido pelo Estado, de comercialização exclusiva de uma determinada inovação, sendo um instrumento de política governamental com dois objetivos: incentivar a inovação conferindo uma posição de monopólio ao detentor da patente e difundir o conhecimento contido na patente. Apesar do sistema de patentes ter como principal objetivo impulsionar a inovação, a literatura teórica e empírica não apresenta resultados consensuais. Com este estudo pretendemos perceber melhor qual a relação existente entre o uso de patentes e o grau de inovação num mesmo sector, analisando, para isso, os sectores de atividade económica da indústria transformadora de 13 países da União Europeia, no período entre 2001 e 2009. Para alcançar o nosso objetivo, foram aplicados oito modelos – um modelo linear e sete modelos lineares dinâmicos todos estimados pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados da estimação de cada modelo revelam que as despesas em I&D no momento atual estão fortemente relacionadas com as despesas em I&D realizados no período anterior. Porém, os resultados obtidos sugerem que o efeito que as patentes exercem no nível de inovação está dependente do sector analisado, ou seja, não é possível concluir que o sistema legal de patentes tem um impacto positivo na inovação em todos os sectores. São ainda encontradas evidências de que a Patente Europeia tem um impacto positivo na inovação ao nível da indústria.

A patent is a right granted by the Government of exclusive production and distribution of a particular innovation. As an instrument of government policy, the patent has two objectives: to encourage innovation by giving a monopoly to the patent holder and to disseminate the knowledge contained in the patent. Although the patent system’s main aim is to boost innovation, both theoretical and empirical literature do not present consensual results. With this study we aim to better understand the relationship between the use of patents and the degree of innovation in manufacturing industry of 13 countries of the European Union during the period from 2001 to 2009. In order to accomplish our purpose, we applied eight models – one linear model and seven linear dynamic models, estimated by the Ordinary Least Squares (OLS) method. The results of each model’s estimate show us that the R&D expenses for the current moment are strongly related with the R&D expenses for the preceding moment. However, the results suggest that the effects created by patents within innovation depend on the sector we study, so it isn’t possible to assume that the legal patent system has a positive impact in innovation for every sector. We also find evidence that the European Patent has a positive impact at the industry’s level of innovation.

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Faria, Ana Paula
Contributor(s) Universidade do Minho
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