Author(s): Rosa, Ana Rita Barbosa da Silva
Date: 2013
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10773/11380
Origin: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Subject(s): Engenharia do ambiente; Bacias hidrográficas - Portugal; Gestão do ambiente
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) constitui um instrumento de política de ambiente com potencialidades para equacionar o modo como os diversos planos com implicações no território garantem a sua utilização sustentável e harmoniosa, sobretudo ao que aos diversos recursos naturais diz respeito. No âmbito dos sistemas de planeamento territorial português, os Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (PGBH), são considerados como planos sectoriais e, como tal, são também sujeitos a um procedimento de AAE. Estes planos constituem um requisito da Diretiva Quadro da Água e têm como principais objetivos a proteção e valorização ambiental, social e económica dos recursos hídricos ao nível da bacia hidrográfica. Tendo em consideração os princípios e o procedimento da AAE, esta pode dar um contributo relevante para equacionar de que modo os objetivos de proteção e qualificação dos recursos hídricos presentes no território de uma bacia hidrográfica desafiam os diversos usos e utilizadores aí presentes, e assim, contribuir também para aperfeiçoar o próprio conteúdo daqueles planos. Tendo a recente geração de PGBH sido a primeira sobre a qual foram realizados processos de AAE em Portugal sobre este tipo de planos, vale a pena analisar de que modo foram conduzidas. Tendo por base os contributos da revisão de literatura, e os principais requisitos legais para a elaboração de relatórios ambientais no âmbito da AAE, a presente tese desenvolve uma análise da aplicação da AAE aos PGBH em Portugal, procurando estudar de que modo os Relatórios Ambientais foram estruturados e que metodologias foram usadas. Nesta tese, procura-se também desenvolver uma análise comparativa dos conteúdos dos relatórios ambientais elaborados no âmbito dos processos de AAE e avaliar a eventual influência do caracter transfronteiriço de algumas bacias hidrográficas na sua formulação. A tese está estruturada em quatro secções. Na primeira apresentam-se os principais contributos da literatura da especialidade, evidenciando a importância da AAE e as orientações existentes relativamente ao conteúdo dos relatórios ambientais. Na segunda desenvolve-se uma análise comparativa da legislação sobre AAE num conjunto de países europeus, focando especial atenção sobre as normas e orientações existentes para a elaboração dos relatórios ambientais. Na terceira parte analisa-se a estrutura e os conteúdos dos relatórios ambientais dos PGBH, de modo a avaliar das diferenças e semelhanças evidenciadas nos conteúdos dos relatórios. Na análise comparativa dos nove relatórios ambientais tornou evidente uma significativa semelhança nos relatórios dentro da mesma administração hidrográfica, mas uma relevante diversidade entre estas. As diferenças reportam-se às estruturas e conteúdos apresentados, aos fatores de sustentabilidade adotados e aos tipos e extensão de indicadores associados. Adicionalmente a análise transfronteiriça não evidenciou diferenças significativas nas abordagens metodológicas adotadas.
The strategic environmental assessment (SEA) is an instrument of environmental policy that has the potential to tackle how the various plans with implications in the territory ensure their consistent and sustainable use, especially concerning natural resources. In the context of Portuguese territorial planning systems, the river basin management plans (RBMP) are considered sectoral plans and, as such, are also subject to the SEA procedure. These plans are a requirement of the Water Framework Directive and have as main objectives the environmental, social and economic protection and enhancement of water resources at river basin level. Based on the objectives and procedures of the SEA, this can give a significant input to equate how the protection objectives and qualification of water resources in a river basin challenge the different uses and users present there, and therefore also contribute to improving the actual content of those plans. Since the recent RBMP generation was the first on which they were carried out SEA processes in Portugal, it is worth examining its contents and contributions. Based on the literature review, and the main requirements for environmental reporting under SEA, this thesis develops an analysis of the SEA process conducted on the RBMP in Portugal, looking at how environmental reporting were structured and what methodologies were used. This thesis also seeks to understand the extent to which the procedures followed are similar, in accordance with the specific characteristics of the various river basins. This thesis also seeks to develop a comparative analysis of the contents of the environmental reports prepared in the framework of SEA processes and evaluate the possible influence of the transboundary context and of some water basins on their content. The thesis is divided into four sections. The first presents the main contributions of literature, emphasizing the importance of the SEA and the existing guidelines regarding the content of the environmental reports. The second section develops a comparative analysis of the SEA legislation in a number of European countries, addressing in particular the existing standards and guidelines for the elaboration of environmental reports. The third analyses the structure and contents of the RBMP environmental reports in order to evaluate the differences and similarities shown in the content of the reports. It was evident from the comparative analysis of the nine environmental reports dedicated to the RBMP that there is a significant similarity in the reports of the same hydrographic administration but also a relevant diversity among these. The differences are related to the structures and contents, to the adopted factors of sustainability and the types and extent of associated indicators. Additionally, the transboundary analysis did not show significant differences in the adopted methodological approach.
