Author(s): Pereira, Tania Maria Covas
Date: 2011
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10773/4008
Origin: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Subject(s): Teses de mestrado; Política de saúde: Itália: Portugal; Liberdade; Direitos dos cidadãos; Células: Criopreservação
As células estaminais, em particular as do cordão umbilical, são hoje responsáveis por um conjunto de novas aplicações na área da saúde. Por este facto, foram criados bancos públicos e privados para a criopreservação das amostras de sangue materno fetal recolhidas. A Itália, apesar da sua extensa rede de bancos públicos de criopreservação de amostras de sangue do cordão umbilical (SCU) dirigida à doação (18 estruturas sanitárias), proíbe a conservação para uso privado (autólogo) no seu território. Este estudo caracteriza a situação italiana em 2010, no caso das células estaminais umbilicais, através da análise das normas envolvidas, da descrição do mercado, da actuação das agências reguladoras do sector e do estabelecimento do perfil das amostras das clientes italianas de um banco privado português que armazenam as células estaminais umbilicais para uso próprio. Com recurso a pesquisa bibliográfica, apresenta-se alguns dos aspectos teóricos de Ciência Política, especificamente em relação às liberdades individuais dos cidadãos, relacionando com alguns resultados da investigação no campo das células estaminais umbilicais. Realizou-se ainda pesquisa documental para detalhar a legislação italiana, a regulação das agências internacionais e os procedimentos das empresas públicas e privadas que actuam no sector da criopreservação de células estaminais umbilicais em Itália. Foram desenvolvidas duas pesquisas exploratórias com o objectivo de descobrir o grau de conhecimento das participantes 1) sobre as células estaminais umbilicais e 2) sobre as capacidades do Estado Italiano em oferecer os meios adequados para a recolha e a conservação destas células. Estas pesquisas serviram também para caracterizar a população italiana utilizadora do serviço de criopreservação privado e para analisar os resultados das amostras criopreservadas da referida população. Com a contraposição dos dados destas fontes, constatou-se haver falta de informação por parte dos respondentes italianos quanto às estruturas estatais de recolha de células estaminais umbilicais. Adicionalmente verificou-se, na população italiana que recorreu aos serviços do banco privado português, excesso de práticas burocráticas para a conservação particular das amostras, que inclusivamente condicionam a elegibilidade de algumas amostras para criopreservação. Os parâmetros que regulamentam a criopreservação de amostras de SCU são definidos por agências internacionais. Os critérios nos quais se baseia a legislação italiana são mais restritivos do que os do banco privado português, nomeadamente o volume mínimo da amostra de sangue (100 ml) e a idade máxima das dadoras (35 anos). Efectivamente neste trabalho observou-se que amostras que seriam rejeitadas à luz da legislação italiana apresentaram um número de células CD 34 + de acordo com os padrões que viabilizam a sua utilização em transplantes. Finalmente, verificou-se que ao empregar exigências desiguais para as criopreservações pública e privada, o Estado Italiano limita aos seus cidadãos o pleno exercício da liberdade, constitucionalmente reconhecida.
Stem cells, in particular umbilical cord stem cells, may be responsible for important new applications in health sciences. Thus, public and private cell banks are now operating in criopreservation of maternal and fetal blood samples. In Italy, umbilical cord blood donation is supported by an extensive net of public banks for criopreservation (18 structures). However, autologous (private) use of these cell samples is forbidden. The present study described the Italian situation in 2010, regarding umbilical stem cells, by the analysis of the involved normatives, market description, the role of the regulatory agencies, and by characterizing part of an Italian population that contacted with a Portuguese private cell bank. Furthermore, statistical data of the umbilical blood samples preserved for autologous use in the Portuguese private cell bank by Italians clients are herein described. Firstly, a bibliographic review related Political Science principles, mostly concerning citizen’s freedom of choice, with recent findings in the field of umbilical stem cells research. Additionally, a documental survey detailed the Italian legislation, the regulatory basis of the international agencies and the legal procedures of public and private cell banks enrolled in umbilical stem cells cryopreservation in Italy. Two exploratory surveys were conducted, aiming to characterize the level of information of the respondents regarding: 1) umbilical stem cells and 2) the Italian State ability in providing the sampling and preservation of such cells. Such surveys also allowed characterizing the Italian population that used the Portuguese private criopreservation service and some statistical data of the criopreserved samples. The present results indicated that the Italian respondents lacked information concerning the public facilities for umbilical stem cells sampling. Additionally, the Italian population that used the private bank for criopreservation, referred that there were excessive bureaucratic procedures for private cells preservation, that resulted in ineligibility of some samples for criopreservation. International agencies define the parameters that regulate umbilical cord blood criopreservation. The criteria that support the Italian legislation are more restrictive that those that guide the actions of the Portuguese private bank, namely minimum blood volume of the sample (100 mL) or the maximum age of the donor (35 years). In the present work, it is shown that samples rejected facing the Italian law, have in fact a number of viable CD 34+ cells within the range that allows the use for transplantation. Finally, it is shown that by enforcing uneven demands for public and private criopreservation practices, the Italian State limits the constitutional right of the Italian citizen to the full exercise of freedom.
