Das políticas às práticas de educação de adultos. Lógicas de acção, sentidos e modos de apropriação localmente produzidos

• Author(s): Martins, João Eduardo Rodrigues
• Date: 2014
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/11395
• Origin: Repositório Institucional da UNL
• Subject(s): Acção Pública; Novas Oportunidades; Modos de Individuação
• Document Type: Doctoral thesis
• Language: Portuguese
• Contributor(s): RUN

Description

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia, na especialidade de Sociologia da Cultura, do Conhecimento e da Educação

A investigação científica em torno do conceito de acção pública tem vindo a ganhar uma relevância acrescida nas sociedades ocidentais contemporâneas à medida que o Estado deixa de ser o actor central e hegemónico na implementação das políticas públicas e novos actores intervêm na arena pública produzindo uma reconfiguração destas últimas no sentido de uma construção colectiva dos modos de produzir a acção pública. Pretende-se com esta dissertação de doutoramento contribuir para o debate e a reflexão sociológica em torno dos modos de produção da acção pública na sociedade portuguesa a partir dum analisador privilegiado, o programa de políticas públicas designado por “Iniciativa Novas Oportunidades”. Como primeiro grande objectivo estruturante da narrativa da pesquisa propusemo-nos compreender a acção pública do trabalho de formar adultos pouco escolarizados no contexto da sociedade portuguesa. Tratou-se de perceber a partir dos modos de apropriação do trabalho dos formadores de adultos e dos técnicos de RVCC as mutações das políticas públicas ditas de “activação” (Vrancken e Macquet, 2006:83) num contexto hegemónico das políticas neoliberais (Jobert, 1994) e em simultâneo pensar a própria metamorfose do Estado contemporâneo na sua relação intrínseca com a implementação da acção pública (Lascoumes e Les Galès, 2010). Como segundo grande objectivo procurou-se compreender os modos de individuação (Martuccelli, 2006) do ser formador de educação e formação de adultos a partir dos sistemas de provação que têm que levar a cabo face ao trabalho de formar. Tratou-se agora de perceber no momento da apropriação da medida de política pública emanada da Iniciativa “Novas Oportunidades” as múltiplas formas individuadas pelas quais os formadores fazem frente ao enorme desafio de contribuir com o seu trabalho para a elevação da qualificação da população portuguesa definida oficialmente como “adulta”. E por fim, como terceiro grande objectivo, procurou-se perceber as dinâmicas, os sentidos e as lógicas de acção (Sarmento, 1997) que organizam a acção colectiva do trabalho de formar no âmbito dos cursos EFA e nas práticas de reconhecimento e validação de competências levadas a cabo nos Centros Novas Oportunidades. Seguiu-se do ponto de vista metodológico uma lógica de investigação qualitativa. A recolha de dados teve como principal instrumento de suporte as entrevistas semi-estruturadas e a sua produção foi feita a partir da análise estrutural de conteúdos. Os principais resultados da investigação sugerem que a orientação do Estado na fabricação da acção pública se faz numa lógica procedimental, que o Estado contemporâneo conduz a sua acção secundarizando as suas finalidades éticas em detrimento do agir poiético e que em paralelo com os constrangimentos que obrigam o Estado a agir predominantemente no seu modo Poiético ele não deixa nunca de se autoproduzir numa lógica autopoiética que tem como finalidade última o controlo social e a manutenção do poder pelo poder. Neste sentido, pressupõe-se que ele não abandona nunca a sua finalidade política, no sentido dado por Maquiavel na sua análise do Estado Moderno.