As 'conversas informais' extraprocessuais como meio de prova em processo penal

• Author(s): Romano, Filipa Lourenço
• Date: 2015
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/15179
• Origin: Repositório Institucional da UNL
• Subject(s): Direito processual penal; Prova
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Contributor(s): RUN

Description

In the present thesis, we examine the approach to the so-called “informal conversations”, especially between a suspect or defendant and criminal police authorities. Our goal is to understand if criminal police authorities are allowed to testify about the content of these conversations, revealing facts that the suspect or defendant may have shared with them, as well as about evidence that they may have acquired through these statements. Firstly, we briefly present the notion of “informal conversations” and the great variety of situations they may encompass: intra or extra-procedural; prior or subsequent to someone acquires the status of defendant. Secondly, we analyse some of the principles and rules that are involved in this controversial issue: principles concerning the procedural structure, organization and dynamic; principles concerning the production and assessment of evidence in the trial hearing; principles concerning the prosecution and the powers of criminal police authorities; the procedural status of the defendant; the rules concerning the reading of statements in the trial hearing; the rules concerning hearsay testimonies. Thirdly, we go through the great amount of case law on the so-called “informal conversations” and related matters, analysing the most relevant cases and the arguments that sustain them, as well as the legal literature. Our goal is to understand the evolution, throughout the last two decades, of the different opinions regarding the approach to the various situations in which “informal conversations” may occur and in which the admissibility of a testimony by criminal police authorities is questioned. Finally, we defend a different approach for testimonies by criminal police authorities prior and subsequent to someone acquiring the status of defendant. We see the moment when someone acquires the status of defendant as a border area in the admissibility of “informal conversations”, because from then on the statements have to be collected and assessed according to the law, so all the other conversations (or any other evidence) collected informally are irrelevant. As to the specific case of the testimony about the re-enactment of the crime, given the high degree of difficulty in separating the defendant’s contributions that may be considered essential and those that may be considered less useful, but still relevant, we support the qualification of the defendant’s contributions as inseparable from the re-enactment, allowing it to be replicated and assessed in the trial hearing with no restrictions.

Na presente dissertação, questiona-se qual o tratamento a dar às chamadas “conversas informais”, em especial entre suspeito ou arguido e OPC. Procura-se compreender se os OPC podem depor sobre o seu conteúdo, revelando factos que aqueles possam ter partilhado com eles, bem como sobre meios de prova que possam ter obtido através dessas declarações. Em primeiro lugar, faz-se uma breve apresentação do conceito de “conversas informais” e da grande variedade de situações que pode englobar: intra ou extraprocessuais; anteriores ou posteriores à constituição de arguido. Em segundo lugar, analisam-se alguns dos princípios e regimes envolvidos nesta controversa questão: princípios relativos à estrutura, à organização e à dinâmica processual; princípios relativos à produção e à apreciação da prova na audiência de julgamento; princípios relativos à promoção do processo e à atuação dos OPC; o estatuto processual do arguido; o regime da leitura de declarações em audiência de julgamento; o regime do depoimento indireto. Em terceiro lugar, faz-se uma excursão pela extensa jurisprudência que existe sobre as ditas “conversas informais” e temas adjacentes, analisando-se os casos mais significativos e as respetivas argumentações, assim como as opiniões doutrinárias. Procura-se compreender a evolução, ao longo das últimas duas décadas, das várias posições relativas ao tratamento a dar aos vários casos em que podem ocorrer as ditas “conversas informais” e em que se questiona a admissibilidade de depoimento por parte de OPC. A final, defende-se uma diferença no tratamento a dar aos depoimentos de OPC em função de se referirem a declarações anteriores ou posteriores à constituição de arguido. Entende-se o momento da constituição de arguido como um momento, uma linha de fronteira na admissibilidade das “conversas informais”, pois é a partir daí que as declarações só podem ser recolhidas, e valoradas, nos estritos termos indicados na lei, sendo irrelevantes todas as conversas, ou quaisquer outras provas, recolhidas informalmente. A respeito do caso específico do depoimento sobre a reconstituição do facto, dado o elevado grau de dificuldade em separar as contribuições do arguido que podem ser consideradas indispensáveis e outras que podem ser de uma utilidade mais reduzida, mas ainda assim relevantes, oferece-se apoio à classificação das contribuições do arguido como incindíveis da reconstituição, podendo esta ser reproduzida e valorada sem restrições na audiência de julgamento.