Author(s): Feliz, Sónia Cristina Guerra
Date: 2016
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/18373
Origin: Repositório Institucional da UNL
Subject(s): Estágio; Julgado de Paz; Competência Exclusiva; Competência Alternativa; Resolução alternativa de litígios; Internship; Exclusive Jurisdiction; Alternative Jurisdiction; Alternative Dispute Resolution; Direito
The objective of the current document is to reflect about all the experience related to the professional internship that took place in Julgado de Paz de Lisboa, under the orientation of the Teacher Mariana França Gouveia (Faculty Guider) and the judges João Chumbinho and Maria Judite Matias (Intern Guiders from Julgados de Paz). The professional internship concerns the last studying plan semester of the 2nd cycle of Law Studies in FDUNL, and his completion requires the elaboration of a report documenting all the formation process. The current internship report is about what I’ve done during the work in JP. The report is also about legal, institutional and functional context and internship characterization. It also reports about the investigation study “ Competência dos Julgados de Paz, exclusiva ou alternativa?”.
O presente documento tem como objetivo relatar a experiência que foi o Estágio no Julgado de Paz de Lisboa, por meio do protocolo existente entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, doravante FDUNL e o Conselho de Julgado de Paz, doravante CJP, sob a orientação da Senhora Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora FDUNL) e dos juízes de paz Dr. João Chumbinho e Dra. Maria Judite Matias (orientadores do Julgado de Paz de Lisboa), durante o período de três meses – de Novembro 2014 a Fevereiro de 2015. O estágio profissional resultante do protocolo existente entre a faculdade e o CJP, está inserido no último semestre do plano de estudos do 2º ciclo em Ciências Jurídicas Forenses, o qual exige que se elabore um documento onde se relate o processo de formação, e estágio na entidade acolhedora. Para além da caracterização da instituição dos Julgados de Paz, respetiva organização e funcionamento, relatar-se-á a atividade desenvolvida pela estagiária e o respetivo aprendizado adquirido ao longo de todo o estágio. Pretende-se ainda focar um tema de cariz polémico e muito pouco consensual tanto doutrinal como jurisprudencialmente que tem por base as competências dos Julgados de Paz, sendo ele: Da Competência dos Julgados de Paz – Alternativa ou Exclusiva?
