Author(s): Nogueira, Pedro Miguel Ferreira da Silva
Date: 2016
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/20305
Origin: Repositório Institucional da UNL
Subject(s): liberdade e segurança; dimensão pública e privada da segurança; freedom and security; private and public security dimensions; Direito
Globalization has increased the proximity between people, organizations and states, intensifying relations and change processes. In this context, awareness of the end of invulnerability illusion and of the structural nature of security, is assumed as one of the most striking features of modernity. The state, as a collective logic dependent on the historical context, has been able to adapt itself to reconfigured management models and tools, where freedom and security go hand in hand, following a sort of dynamic balance, increasingly centered on the citizen. In this framework, the redefinition of public and private security space has evolved to integrate new fields, actors, objects and instruments, seeking, although not always in a clear and obvious manner, to create value in terms of results, service quality and citizen confidence. This research sought to point out ways for the State to enhance partnership between the public and private security sector, adopting a qualitative research strategy, accomplished through desk research and a semi-structured interview survey, whose data was object of content analysis, seeking to contribute to a comprehensive approach to the phenomenon of (in)security, in an interdisciplinary and complex perspective. The private security activity, with a law enforcement subsidiary and complementary role, has grown to the necessary extent, being known for a number of weaknesses that, associated with the risk of "vigilantism" and Security State building, influence the development of a public and private partnership concept. The development of the security sector, especially in its private dimension, tends to promote a kind of "security bubbles", in which the State should face the challenging task and responsibility of leading the process of integration and profitability for structures, human and material resources, decisive to meet the current requirements of effectiveness and efficiency for people’s security and safety. The role of citizens, municipalities and local partnerships, along with the need to reconfigure “moonlighting” and “commercialized” police services and ensure an effective regulation, supervision and control of private security company activities based on a co-production concept, configures current challenges that can and must contribute to achieve more and better security. In this sense, it is assumed that, despite the ongoing renewal of obstacles to the security sector and the inherent need to enable appropriate responses, the starting and finishing point must necessarily be maintained: we all equally have a right to security and safety!
A globalização aumentou a proximidade entre as pessoas, as organizações e os Estados, intensificando as relações e os processos de mudança. Neste contexto, a consciência do fim da ilusão de invulnerabilidade e do caráter estruturante da segurança, assume-se como uma das caraterísticas mais marcantes da modernidade. O Estado, enquanto lógica coletiva dependente do contexto histórico, tem sabido adaptar-se a reconfigurados modelos e instrumentos de gestão, onde liberdade e segurança caminham lado a lado, seguindo uma espécie de equilíbrio dinâmico, cada vez mais centrado no cidadão. Neste quadro, a redefinição do espaço público e privado da segurança tem evoluído no sentido de integrar novos domínios, atores, objetos e instrumentos, procurando, nem sempre de forma clara e evidente, criar valor ao nível dos resultados, da qualidade dos serviços e da confiança dos cidadãos. Esta investigação procurou apontar caminhos para o Estado potenciar a parceria entre o sector público e privado da segurança, adotando uma estratégia de investigação qualitativa, concretizada a partir de uma pesquisa documental e um inquérito por entrevista semiestruturada, cujos dados foram objeto de análise de conteúdo, procurando contribuir para uma abordagem global ao fenómeno da (in)Segurança, numa perspetiva interdisciplinar e complexa.1 A atividade de segurança privada, enquanto subsidiária e complementar das forças e serviços de segurança pública do Estado, tem crescido na medida das necessidades, sendo-lhe reconhecida um conjunto de fragilidades que, associadas ao risco de “vigilantismo” e de construção de um Estado Securitário, condicionam a evolução da lógica de parceria público-privada. O desenvolvimento do setor da segurança, sobretudo na sua dimensão privada, tende a potenciar uma espécie de “bolhas de segurança”, cabendo ao Estado o desafio e a responsabilidade de liderar o processo de integração e rentabilização de estruturas, meios humanos e materiais, determinante para dar resposta às atuais exigências de eficácia e eficiência em prol da segurança de todos. O papel do cidadão, dos municípios e das parcerias locais, a par da necessidade de reconfigurar a figura do “serviço de remunerado” nas Forças e Serviços de Segurança e de garantir uma efetiva regulação, fiscalização e controlo da atividade de segurança privada empresarial, assentes numa lógica de coprodução, configuram desafios atuais que podem e devem contribuir para produzir mais e melhor segurança. Neste sentido, importa assumir que, apesar do ciclo permanente de renovação de obstáculos ao setor da segurança e da inerente necessidade de capacitar respostas adequadas, o ponto de partida e chegada terá, necessariamente, de se manter: todos temos, de igual forma, direito à segurança!
