Author(s): Santana, Yves Sammy Lopes
Date: 2017
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/22980
Origin: Repositório Institucional da UNL
Subject(s): novo Código de Processo Civil; dano moral; direito do consumidor; reflexos; limites ao ressarcimento do dano moral; new Code of Civil Procedure; moral damage; consumer law; reflections; limits on reimbursement of moral damages; Direito
The New Code of Civil Procedure brought changes into the Brazilian legal system. Being a broad theme, we seek to focus the study on the reflexes of the New Code regarding the Consumer Law and, in particular, on its limits to the compensation of moral damages. We began the inaugural chapter dealing with the perspective of moral damage in Brazilian law and consolidated its idea with similarities and considerations when compared to Portuguese law. During the development of the subject, we made brief considerations about the New Code of Civil Procedure and we showed its spirit that seeks the speed and efficiency of the process when implementing procedural means to achieve this goal. Made this consideration, we approached the impact of the New Code in the general framework in the field of Consumer Law, a special part of our study. In sequence, we’ve seen that one of the amendments concerns the limits of moral damages in our law and then we’ve analyzed whether the effect of these changes would be an added value to the consumer or generate mitigation of their rights. Thus, we have developed the subject to come to the conclusion of this present study, that can be seen in parts throughout its development and, in particular, in its final conclusion. In this way, we invite readers to study this topic that has a significant social interest.
O Novo Código de Processo Civil trouxe alterações ao ordenamento jurídico brasileiro. Tratando-se de um tema amplo, buscamos centrar o estudo nos reflexos do Novo Código em relação ao Direito do Consumidor e, em especial, nos limites ao ressarcimento dos danos morais. Dessa forma, começamos o capítulo inaugural tratando da perspectiva do Dano Moral no direito brasileiro e a seguir solidificamos sua ideia com as semelhanças e ponderações aquando comparado com o Direito Português. Não obstante, no desenvolvimento do tema fizemos breves considerações acerca do Novo Código de Processo Civil e mostramos seu espírito que busca a celeridade e eficiência do processo ao implementar meios processuais para alcançar esse objetivo. Feita esta consideração, desenvolvemos a repercussão do Novo Código no âmbito geral em matéria do Direito do Consumo, parte especial do nosso estudo. Em sequência, vimos que uma das alterações diz respeito aos limites dos danos morais no nosso ordenamento e, em seguida, analisamos se os efeitos dessa alteração viriam a ser uma mais valia ao consumidor ou iriam gerar mitigação dos seus direitos, assim, desenvolvemos o assunto para se chegar à conclusão deste presente estudo e que pode ser vista em partes ao longo do seu desenvolvimento e, em especial, na sua conclusão final. Dessa forma, convidamos os leitores ao estudo desse tema que tem significativo interesse social.
