Do labirinto ao balcão único. Simplificação do exercicio de uma actividade económica

• Author(s): Branco, Sara Isabel
• Date: 2012
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/7917
• Origin: Repositório Institucional da UNL
• Subject(s): Administração eletrónica; Balcão único; Simplificação; Desmaterialização; Interoperabilidade
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Contributor(s): RUN

Description

Trabalho de Projeto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Novos Media e Práticas Web

Neste trabalho será feita uma análise do impacto das Tecnologias da Informação e Comunicação na prestação de serviços, incidindo sobre o novo modelo de prestação de serviços e estudando a sua real aplicação na simplificação das formalidades associadas ao exercício de uma atividade económica. Partindo da questão: o novo modelo de prestação de serviços públicos contribuiu para simplificar os licenciamentos necessários ao exercício de uma atividade económica?, a análise incide sobre o evento de vida de uma empresa “licença para o exercício de uma atividade”. A escolha justifica-se porque, no momento atual, tornar estes procedimentos mais rápidos, transparentes e com menos custos contribui para o aumento da competitividade do país, promove o emprego e o crescimento económico. O próprio Memorando de Entendimento da Troika estabelece medidas neste sentido para Portugal. Neste trabalho, procura-se entender as vantagens da simplificação e desmaterialização dos procedimentos para os clientes da Administração Pública e os desafios tecnológicos, a nível de interoperabilidade e identificação eletrónica, para fomentar os serviços públicos eletrónicos, através da análise da Diretiva de Serviços, Licenciamento Zero e Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI).