Modalidades de gestão no abastecimento público de água

• Author(s): Custódio, Patrícia Isabel Pedro
• Date: 2005
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.1/5371
• Origin: Sapientia - Universidade do Algarve
• Subject(s): Recursos hídricos; Abastecimento de água; Gestão da água; Sistemas municipais
• Document Type: Book part
• Language: Portuguese
• Contributor(s): Sapientia

Description

O abastecimento público de água pertence a um conjunto de serviços essenciais à vida em sociedade e cuja competência e responsabilidade cabe às autarquias locais. Além dos serviços municipais criados para gerir os sistemas municipais, o Código Administrativo veio possibilitar aos municípios a criação de serviços municipalizados,posteriormente abriu-se a possibilidade dos municípios constituírem empresas públicas e as inovações legislativas mais recentes permitiram aos municípios a abertura de concurso público para concessionar os serviços relativos ao abastecimento domiciliário de água dentro dos espaços municipais. A evolução das modalidades de gestão dos sistemas municipais ficou assim caracterizada pela atribuição de uma maior autonomia organizativa e financeira.