As migrações no mundo contemporâneo e o paradoxal papel dos direitos humanos: proteção ou abandono?

• Author(s): Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi ; Senger, Ilise
• Date: 2018
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Direitos humanos; Migrações; Cidadania; Biopolítica
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; SENGER, Ilise. As migrações no mundo contemporâneo e o paradoxal papel dos direitos humanos: proteção ou abandono? NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 117-145, jan./jun., 2017.

This paper identifies the character say about biopolitics of contemporary migration poli cies and demonstrates the inadequacies of the role played by human rights in the protection of migrants ‘ rights. The analysis of migration policies in force at present and the approach on the profile of migrants are held in order to situate the research in contemporary times. It was identi fied the responsibility of national sovereignty as producer of caesuras between nationals and for eigners, which results in repressive and exclusionary migratory practices, which elevate the mi grant to bare life to the extent that placed in a kind of “sub-citizenship”. As for the legal and social abandonment situation experienced by migrants, asked about the effectiveness of international human rights law, on the national law inhuman. On completion of the research was used the phenomenological “method”, which is intended to approximate the researcher and the object to be searched, enabling the understanding that the determination of the right, rather than mere passive act of subsumption, is a creative act that implies the subject itself. With regard to the pro cedure, the method chosen was the monographic. For the completion of the investigation was used the technique of bibliographical research.

O presente artigo identifica o caráter biopolítico das políticas migratórias contemporâneas e demonstra as insuficiências do papel desempenhado pelos direitos humanos na proteção dos direitos dos migrantes. A análise das políticas migratórias vigentes na atualidade e a abordagem sobre o perfil do migrante são realizadas com o fim de situar a pesquisa na contemporaneidade. Identificou-se a responsabilidade da soberania nacional como produtora de cesuras entre nacio nais e estrangeiros, o que resulta em práticas migratórias repressivas e excludentes, que alçam o migrante à vida nua na medida em que colocado em uma espécie de “sub-cidadania”. Quanto à situação de abandono legal e social vivida pelos migrantes, indagou-se acerca da efetividade do direito internacional dos direitos humanos, diante do direito nacional desumano. Na realização da pesquisa foi utilizado o “método” fenomenológico, o qual tem por fim aproximar o pesquisador e o objeto a ser pesquisado, permitindo a compreensão de que a determinação do Direito, ao invés de mero ato passivo de subsunção, é um ato criativo que implica o próprio sujeito. Quanto ao procedimento, o método escolhido foi o monográfico. Para a efetivação da investigação foi utili zada a técnica de pesquisa bibliográfica.