Author(s): Dias, Rui Pedro Viveiros Pereira
Date: 2013
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/11103
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Finanças públicas locais; Modelos de financiamento local; Estrutura fiscal local; Europa; Local public finance; Local financing models; Local tax mix; Europe
Mestrado em Economia e Políticas Públicas
A presente dissertação tem por objetivo principal a composição ótima do financiamento local, em particular no que se refere às receitas fiscais locais, partindo da consideração e análise dos modelos de financiamento local no contexto europeu e a sua aplicação no caso português. Numa análise normativa, partindo da teoria do federalismo orçamental discutem-se as características desejáveis de um sistema fiscal, os conflitos potenciais entre os diversos princípios normativos, bem como a adequação dos diversos tipos de receitas fiscais ao nível local. Em termos de análise positiva, avaliam-se os modelos de financiamento local europeus e a integração de Portugal neste contexto, cujo sistema de financiamento local é marcado pelo peso dos impostos sobre o património. É proposta uma tipologia dos modelos existentes, procurando-se determinar empiricamente a relação entre descentralização, despesa pública local e estrutura da receita fiscal local. Numa perspetiva estática quanto à repartição de competências entre administração central e local parece ser desejável uma maior partilha e diversificação das bases tributárias tendo em vista assegurar um equilíbrio entre objetivos de eficiência e de equidade na tributação local. A existir um processo de descentralização de competências, a evidência empírica mostra que deve existir um maior peso dos impostos sobre o rendimento pessoal, à semelhança de outros países europeus com maior descentralização da despesa pública, uma vez que um modelo baseado em larga medida nos impostos sobre o património dificilmente gerará receita suficiente para o financiamento de maiores competências a nível local, em particular nos domínios sociais (educação, saúde e proteção social.
The present dissertation's main objective is the local optimum financing, in particular local tax revenues, taking into consideration and analysis models of local financing in the European context and its application to the Portuguese case. In a normative analysis perspective, starting from fiscal federalism theory, desirable characteristics of a fiscal system are presented and the potential conflicts between normative principles, as well as the adequacy of the diverse types of tax revenues to the local level are discussed. In terms of positive analysis, the European models of local financing and the integration of the Portuguese case in this context, whose system of local financing is marked by the predominant weight of property taxes, are considered. A typology is proposed, and it is empirically determined the relation between decentralization, local public charges and structure of the local tax revenue. In a static perspective concerning the distribution of tasks between central and local administration, it seems to be desirable a bigger share and diversification of the local tax bases to assure an equilibrium between efficiency and equity objectives in local taxation. If a process of fiscal decentralization is to be undertaken, the empirical evidence points that a bigger weight needs to be given to personal income taxes in the local fiscal structure, in line with other more decentralized European countries. A model predominantly based on local property taxes will not generate enough revenue to finance the decentralization of local expenditure, particularly in the social economic functions (education, health and social protection.
