Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistas

• Author(s): Palmeira, Francisca Maria Leal Guiomar
• Date: 2013
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/11292
• Origin: Repositório da UTL
• Subject(s): Dupla Tributação Internacional; Convenções de Dupla Tributação; Eliminação da Dupla Tributação; Modelo de Convenção da OCDE; International Double Taxation; Double Taxation; Elimination of double taxation; The OECD Model Convention
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Guedes, Maria João; Pascoal, José
• Contributor(s): Repositório da Universidade de Lisboa

Description

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

Este estudo pretende analisar em que medida as normas portuguesas eliminam a dupla tributação internacional a que os rendimentos pessoais dos artistas, obtidos por contribuintes no exercício dessa profissão, enquanto profissionais livres e fora do seu país de residência estão sujeitos. A tributação internacional caminha no sentido de que a tributação dos rendimentos obtidos no estrangeiro seja da competência do Estado da residência, contudo relativamente aos artistas e desportistas verifica-se o contrário, uma vez que é atribuída legitimidade ao Estado da fonte para tributar os rendimentos aí obtidos por não residentes, o que origina dupla tributação, uma vez que o Estado da residência tributa em regra a universalidade dos rendimentos obtidos pelos sujeitos passivos residentes. Portugal adotou o princípio da universalidade para tributar os sujeitos passivos residentes, contudo possui normas unilaterais de eliminação da dupla tributação internacional, sendo que através do estudo de 30 casos, conclui-se que efetivamente a dupla tributação é eliminada.

This study aims to examine the extent to which Portuguese laws eliminate international double taxation that personal income of artists, obtained by individuals performing their professional activity outside their country of residence is subject to. The international taxation treads the way that the taxation of income earned abroad is the responsibility of the State of residence, however in relation to artists and sportsmen it reveals the opposite, since it is given legitimacy to the source State to tax income there obtained by non-residents, which leads to double taxation, since the State of residence taxation rule in the universality to income obtained by resident taxpayers. Portugal adopted the principle of universality to tax resident individuals, however, has unilateral standards for the elimination of double taxation, and through the study of 30 cases, it was concluded that effectively double taxation is eliminated.