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• Author(s): Seehauser, Sebastian
• Date: 2015
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/11500
• Origin: Repositório da UTL
• Subject(s): SEAE; UE; Diplomacia; União; EEAS; EU; Diplomacy; European Union
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Mendes, Nuno Canas
• Contributor(s): Repositório da Universidade de Lisboa

Description

Dissertação de Mesrado em Relações Internacionais

Esta dissertação tem como questão principal a funcionalidade do Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) como um ator diplomático efetivo e eficiente. A dissertação procura uma resposta viável através da analise de possíveis vantagens e desvantagens do SEAE como agente diplomático, agindo em termos políticos e económicos. A pesquisa segue uma linha de argumentação que estuda diferentes aspectos. Primeiro, a base técnica do SEAE, que inclui o fundamento jurídico, as funções e tarefas, assim como a organização interna estabelecida pelos tratados da União Europeia. Segundo, a análise da posição do Alto Representante no seu cargo de chefe do SEAE. Adicionalmente adissertação considera o funcionamento do SEAE em base das funções diplomáticas estabelecidas pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares. A analise também reflete a existência e as implicaçõesdo SEAE em concomitância de outros serviços diplomáticos nacionais dos Estadosmembros da UE.

The main question that this research paper seeks to address is the functionality of the EEAS as an effective and efficient diplomatic actor. The thesis pursues the answer in ananalysis of possible advantages and disadvantages of the EEAS as a diplomatic agent inpolitical and economic terms.The research is based on the argumentation line studying different aspects. Firstly, thetechnical basis of the EEAS, including the juridical fundament, the functions and duties, as well as the internal organization established by EU treaties are reviewed. Secondly isanalysed the role of the HR/VP as chief executive of the EEAS. Additional the thesisconsiders the functioning of the EEAS on the basis of the diplomatic functions stated inthe Vienna Convention on Diplomatic Relations and the Vienna Convention on ConsularRelations. The analysis also reflects the existence and implications of EEAS alongsideother national diplomatic services of European Union member states.