Author(s):
Figueiredo, Margarida Simões
Date: 2016
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/12847
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): deficiência; deficiência motora; princípio da igualdade; princípio da não discriminação; disability; motor disability; equality principle; non-discrimination principle
Description
Mestrado em Gestão de Recursos Humanos
O presente estudo visa compreender como se tem processado o exercício do direito ao trabalho pela pessoa com deficiência motora em Portugal. O enquadramento teórico inicia-se com uma contextualização histórica do conceito de deficiência e suas definições, prosseguindo para um enquadramento jurídico onde se aprofundam os princípios da igualdade e da não discriminação que devem nortear o exercício daquele direito. A problemática da investigação aponta para um estudo transversal, analítico e observacional feito a partir de uma amostra recolhida através de duas associações e com recurso a uma entrevista exploratória. O questionário, instrumento central da investigação, foi aplicado a 162 associados, sendo objeto de tratamento estatístico e análise de conteúdo temático. Os resultados obtidos realçam uma grande maioria (80,4%) que não sentiu qualquer discriminação laboral. Porém, os que sentiram, evidenciam que esta esteve mais presente durante o trabalho (85,7%), pelos empregadores e colegas. As conclusões apontam para a falta de cumprimento de leis relativas à inclusão e adaptação das pessoas com deficiência no local de trabalho e necessidade de solucionar problemas respeitantes à pobreza associada à deficiência, à discriminação indireta e à discriminação enfrentada dentro do local de trabalho. Existe ainda uma conceção de deficiência pejorativa, sendo de realçar o papel preponderante que o Estado deve ter na sensibilização e adoção de medidas sancionatórias contra a discriminação. Não obstante, são evidentes alguns progressos atuais que, lentamente, promovem a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
This study aims to understand how the exercise of the right to work for people with motor disabilities has been carried out in Portugal. The theoretical framework begins with a historical overview of the concept of disability and its definitions, followed by a legal framework which deepens the principles of equality and non-discrimination that should guide the exercise of that right. The problematic of the research leads to a transversal, analytical and observational study, developed from a sample taken from two associations and the use of an exploratory interview. The questionnaire, main instrument of research, was applied to 162 members, being subjected to statistical treatment and thematic content analysis. The results highlight a large majority (80.4 %) that did not feel any employment discrimination. However, the ones that did, indicate that this is more present during the working period (85.7 %), through their employers and colleagues. The conclusions indicate the lack of law enforcements related to the inclusion and adaptation of people with disabilities in the workplace and the need of solutions to problems related to poverty associated with disability, indirect discrimination and discrimination faced in the workplace. There is still a pejorative idea of disability, highlighting the important role that the State should have on the awareness and on the adoption of punitive measures against discrimination. Nevertheless, there are some clear, slow current progresses, that promote the inclusion of people with disability in the labor market.