Author(s): Andrade, Isabel Maria Carinhas de
Date: 2016
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/13069
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): contratos; concessão; PPP; renegociação; água; saneamento; contracts; concession; renegotiation; water; sanitation
Mestrado em Economia e Políticas Públicas
Desde o início da década de 90 cerca de quatro dezenas de municípios portugueses optaram por concessionar a gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou de saneamento de águas residuais a operadores privados, que são hoje responsáveis por servir cerca de ¼ da população portuguesa. O desenho das concessões, que pode constituir uma modalidade de parceria público-privada, pretende incentivar os operadores privados a maximizar a sua eficiência e criar value for money. Apesar de as renegociações destes contratos serem inevitáveis, por se tratar de contratos de longo prazo e, por natureza incompletos, a observação da frequência com que ocorrem, num ambiente que já não é concorrencial, suscita preocupações quanto à sua legitimidade e benefício para a sociedade. O presente trabalho final de mestrado pretende avaliar até que ponto o quadro conceptual e empírico identificado pela literatura é transponível para o sector das concessões de serviços de águas em Portugal. A investigação realizada procurou identificar as razões que levam as partes a renegociar, os contornos que assumem as renegociações e os respetivos determinantes, sejam eles associados às características do próprio contrato ou resultantes de fatores externos, como o contexto económico ou político. Para responder a estas questões foi construída uma base de dados relativa ao universo de 31 contratos de concessão municipais no período compreendido entre 1995 e 2015. Da análise descritiva e econométrica destes dados, parece ser possível concluir por uma influência mais evidente da dimensão da concessão e do contexto politico e institucional na ocorrência de renegociações.
Since the early 90's, around 40 Portuguese municipalities have entrusted the provision of water and wastewater services to private operators, through concession contracts. Around one fourth of the Portuguese population is currently served by a private concessionaire. Concession contracts, that may correspond to a type of public-private partnership (PPP), are designed to provide incentives for private operators to maximize their efficiency and create value for money. Even though renegotiations are inevitable, given these contracts are long term and, by nature incomplete, the fact that they occur so frequently, in a non-competitive environment, raises concerns regarding its legitimacy and benefits to society. The present final dissertation aims to assess if the existing general conceptual and empirical framework regarding PPP and concession contract renegotiations is valid for the Portuguese water concessions. The research intended to identify the reasons that lead the parties to renegotiate, how such renegotiations take place and their determinants, either related to the features of the contract or resulting from external factors such as the political or economic context. In order find answers to these questions, a database regarding the existing 31 concession contracts was created, encompassing the period from 1995 to 2015. The analysis of such data allowed to conclude that the dimension of the concession and the political and institutional context are the most influential factors to contract renegotiation.
