Author(s): Alexandrino, Bárbara Sofia Lobo
Date: 2017
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/13071
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): licença parental; benefícios parentais; salários; parental leave; parental benefits; mandated benefits; wages
Mestrado em Economia
O presente estudo utiliza a base de dados Quadros de Pessoal de 2007 a 2012 e a metodologia de diferenças-em-diferenças para a análise dos efeitos do aumento dos benefícios de licença parental introduzidos em 2009, através da revisão do Código de Trabalho e do Decreto-Lei 91/2009. Os resultados exibem um efeito negativo estatisticamente significativo da medida estabelecida, indicando uma redução de 3,6% da remuneração horária para os trabalhadores-alvo da alteração. Existem evidências de maiores efeitos para indivíduos com maiores qualificações, bem como para indivíduos com maior grau de habilitações. Estes resultados encontram-se em conformidade com os modelos teóricos de benefícios obrigatórios estipulados, onde o aumento do custo para o empregador é transferido para a remuneração do trabalhador. A robustez dos resultados foi testada com recurso a diferentes especificações de períodos e grupos.
This study uses 2007-2012 data from Quadros de Pessoal and a difference-in-differences methodology to analyze the effects of the increase in parental leave benefits introduced in 2009 by the revision of the Labor Code and Decree-Law 91/2009. Results show a persistent statistically significant negative effect of the policy, pointing to a 3.6% reduction of the hourly wages for the individuals targeted by the legislation. There is evidence of a larger effect for individuals with more qualifications, as well as for those with more years of schooling. Findings are consistent with the model of mandated benefits, as the increase in employer costs is shifted to wages. Results are robust to the use of different specifications of periods and groups.
