Author(s): Roque, José Manuel de Carvalho
Date: 2017
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/15262
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Crise; Estado; Constitucionalismo; Direitos; Austeridade; Neoliberalismo; Troika; Excepção; Democracia; Europa; Crisis; State; Constitutionalism; Rights; Austerity; Neoliberalism; Troika; Exception; Democracy; Europe
Tese de Doutoramento em Ciências Sociais
Em vários países da Europa ocidental vem sendo perseguido, desde há décadas, um modelo de organização política e económica baseado na democracia representativa e no império da lei, apoiado ainda numa componente social que vai ao encontro de direitos sociais, económicos e culturais dos cidadãos, juridicamente garantidos em catálogos de crescente amplitude e conteúdo, a imporem aos Estados um cada vez maior esforço orçamental, criando também uma consciência colectiva de bens adquiridos e eximidos ao poder de disposição do Estado. Todavia, desde o princípio deste século, alguns Estados defrontam-se com graves problemas financeiros, decorrentes do abrandamento da economia, do aumento das despesas e da crescente dificuldade de financiamento da dívida, associada a crises dos sectores imobiliário e bancário. Alguns Estados obtiveram empréstimos de emergência, contraídos junto de um consórcio de três entidades (troika), concedidos contra a aplicação de medidas de orientação neoliberal, implicando redução da presença do Estado na economia, aligeiramento da protecção jurídica das relações laborais e forte compressão das despesas sociais públicas. As medidas impostas neste quadro terão atingido direitos dos cidadãos, que opuseram resistência, de forma genericamente não violenta. Estuda-se a fundamentação da resistência em Estado de Direito democrático social, no quadro da crise do Estado social.
For decades, several west European countries have pursued a model of political and economic organization based upon representative democracy, rule of law and a social component that meets citizens’ social, economic and cultural rights, lawfully guaranteed and of increasing reach and content, thereby requiring a growing public budgetary effort, as well as creating a collective perception of lawfully protected goods, beyond the power of disposition of the state. Yet, since the beginning of this century, some states are faced with grievous financial problems, arising from economic slowdown, increased expenditures and growing difficulty to procure public debt financing, linked to crises of their sovereign debts and of the housing and banking sectors. Some states obtained emergency loans from a consortium of three instances (troika), granted against forcible application of neoliberal-oriented politics, implying privatization of public services, relaxation of labour protection and strong compression of social expenditures. The political measures taken may have negatively impacted the rights of citizens, who opposed generically non-violent resistance. The work addresses the fundaments of resistance in the modern west European democratic state, in the framework of the crisis of the social state.
