Author(s): Santos, Tiago André Tavares dos
Date: 2011
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/2795
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Fraude carrossel; Transmissão intracomunitária; Aquisição intracomunitária; Reverse charge; Imposto sobre o Valor Acrescentado; carousel fraud; Transmission intra-Community; acquisition intra-Community; Reverse charge; Value Added Tax
Mestrado em Ciências Empresariais
Sendo o IVA um dos impostos com maior peso nas receitas fiscais dos Estados-membros, a fraude carrossel surge como um problema de resolução prioritária para as Administrações fiscais. Assim, esta fraude aparece como uma das principais responsáveis pela perda de receita fiscal em sede de IVA, sendo necessário encontrar alternativas de forma a minimizá-la. Este trabalho pretende identificar as características que compõem a fraude carrossel, o impacto que esta tem na perda de receita fiscal dos Estados-membros e, em especial, o impacto da fraude em Portugal. O trabalho identifica também as medidas utilizadas e propostas para tentar pôr fim à prática de esquemas de fraude carrossel. Durante o trabalho foram analisados também os casos Optigen, Fulcrum e Bond House, com o objectivo de compreender e analisar os mecanismos que permitem praticar e processar a fraude, e a distinta apreciação quer por parte do Estado-membro, onde a fraude foi cometida, quer por parte do Tribunal Europeu.
As VAT is one of the taxes with higher importance for Member States revenue, carousel fraud, is a priority-solving problem for tax administrations. Thus, this fraud appears as a major responsible for the loss of tax revenue in the VAT, which makes it necessary to find alternatives in order to minimize it. This work aims to identify the characteristics that make this type of fraud, the impact of carousel fraud on Member States tax revenue, and in particular the impact of this fraud in Portugal. The paper also identifies the measures proposed and used to try to end the practice of carousel fraud schemes. During the righting process the Optigen, Fulcrum and Bond House cases were analyzed in order to understand the mechanisms that allow practice and prosecute fraud, and separate assessment either by the Member State where fraud was committed, either by the European Court.
