Author(s): Reis, Alda Maria dos Santos
Date: 2012
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/4940
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Clusters; PPP Intersectoriais; Regulação estatutária; New Public Management; Eficiência técnica; Data Envelopment Analysis; Clusters; Cross-sector public private partnerships; Statutory regulation; New Public Management; Technical efficiency; Data Envelopment Analysis
Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas
O modelo de governação do Estado regulador e a reforma da gestão pública baseada no New Public Management, sustentando o melhor posicionamento do sector privado relativamente ao sector público em termos de competência, flexibilidade e eficiência, conduziram ao crescimento da regulação estatutária por agências independentes, que tem vindo a ser adoptada nos países ocidentais como instrumento preferencial na implementação de políticas públicas, designadamente quando o Estado pretende melhorar a eficiência dos mercados através da alavancagem económica. Neste contexto, no âmbito da Agenda de Competitividade Económica do QREN 2007-2013, foi implementado um instrumento de política inovador em Portugal, denominado Estratégias de Eficiência Colectiva (EEC), destinado a financiar iniciativas geradoras de externalidades positivas, nomeadamente a clusterização industrial, através da contratualização com agências independentes constituídas em PPP Intersectoriais. Este trabalho tem por objectivo estudar a implementação da Política de Clusters em Portugal e avaliar os resultados dos dezanove clusters aprovados em termos de eficiência, a meio percurso do período contratual, através do recurso ao modelo de Análise da Envolvente de Dados (DEA). Tal constitui um contributo para a reflexão dos responsáveis governamentais sobre o futuro desta política e para as entidades gestoras dos clusters, em termos de melhoria da sua performance.
The rise of regulatory state and public management reforms based on New Public Management theories sustaining the better position of private sector compared to the public administration in terms of competencies, flexibility and efficiency, have contributed to the growth of statutory regulation by independent agencies, that are being adopted by western governments as a preferred instrument in the implementation of economic public policies to remove market failures, improve market efficiency and enforcing economic competition. The Agenda of Economic Competitiveness of the QREN 2007-2013 has created an innovative public policy program in Portugal, named Collective Efficiency Strategies (EEC), aimed at financing initiatives generating positive externalities, like industrial clusters, through the contract with independent agencies established by statute as cross-sector public private partnerships. The central aim of this research is to study the regulation of Clusters Public Policy in Portugal and to evaluate the efficiency of the nineteen clusters approved within the program of EEC, in the mid-term of the contract, using the Data Envelopment Analysis (DEA) quantitative method. This analysis is a contribution for a more accurate reflexion of the future of this policy by the government authorities and for enhancing the performance of some inefficient clusters and contractual agencies.
