Author(s): Pinheiro, Bruno Alexandre Dias
Date: 2012
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/5124
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Tratado; Lisboa; Parlamentos; Europeização; Representante permanente; Treaty; Lisbon; Parliaments; Europeanization; Permanent representative
Relatório profissional de atividade para obtenção de grau de Mestre em Relações Internacionais (Estudos Europeus)
O Tratado de Lisboa estatui que "Os Parlamentos nacionais (PN) contribuem ativamente para o bom funcionamento da União (UE)". Para que os PN possam desempenhar esse papel, carecem de informação atempada, pertinente, contextualizada e objetiva do trabalho das instituições da UE, motivo pelo qual 26 de 27 estados membros tomaram a opção política de criar a sua própria fonte de informação em Bruxelas, através do destacamento de um funcionário para estar em permanência junto das instituições europeias, obtendo elementos relevantes para a atividade parlamentar no domínio europeu, sem mediação dos Governos ou das instituições. O presente relatório faz uma descrição detalhada das funções desempenhadas pelo candidato enquanto Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE, promovendo, sempre que seja pertinente, uma dimensão crítica orientada para o trabalho desta instituição. Deste modo, procuraremos utilizar a literatura relevante sobre esta temática e estabelecer um contexto histórico-institucional de referência, para, de um ponto de vista prático, discutir de que modo é que os vários Parlamentos nacionais, na sua heterogeneidade e diversidade de matrizes históricas e constitucionais, reagem e se adaptam à dinâmica político-institucional da integração europeia, e qual o contributo e o valor acrescentado de uma representação permanente destas legislaturas junto das instituições europeias para esse processo de europeização.
The Treaty of Lisbon states that “National parliaments contribute to the good functioning of the EU”. To be able to play that role, Parliaments need timely, relevant, framed and objective information about the activity of the EU institutions. For that reason, 26 out 27 member states took the political decision to establish their own source of information in Brussels, through the appointment of a permanent representative at staff level, tasked with gathering relevant input to the parliament’s activity in EU affairs. This report provides a detailed description of the activity carried out by the candidate as the permanent representative of the Portuguese Parliament to the EU, providing, whenever deemed appropriate, a critical assessment towards this institution. Therefore, we’ll try to make use of the existing literature in this field and to establish a historical and institutional context that allow us to debate, from a practical standpoint, how do Parliaments, usually characterized by their heterogeneity and historical and constitutional diversity, react and adapt to the political and institutional dynamics of the european integration. In concrete terms, the purpose of this work is to assess the contribution and the added value that such a permanent representation of Parliaments to the EU institutions brings to their europeanization process.
