Author(s): Kraft, Elsa Canelle
Date: 2013
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/6180
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Segurança humana; Operacionalização; Relações internacionais; Agenda política; Teoria vs prática; Human security; Operationalization; International relations; International law; Political agenda; Theory vs practice; Direito internacional
Tese de Mestrado em Relações Internacionais, especialização em relações diplomáticas e Cooperação
Conceito multidimensional progressivamente incluído nas estratégias a todos os níveis, a segurança humana tem como objectivo garantir aos indivíduos e às comunidades as condições para uma vida digna, livre do medo e das necessidades. Por oferecer uma nova abordagem sobre temas como o da ajuda, do desenvolvimento e das intervenções humanitárias, bem como incentivando a criação de normas, o seu contributo e potencial são consideráveis. Porém, perto de duas décadas depois da sua formulação oficial, o balanço da sua operacionalização é mitigado. Além de uma utilização reservada da segurança humana como tal, também lhe falta peso jurídico. As críticas a seu respeito reflectem aliás parte dos constrangimentos colocados à sua aplicação universal. Não obstante, ela está integrada no direito internacional do ponto de vista material, na medida em que o seu conteúdo se encontra salvaguardado em muitos documentos, nomeadamente através da protecção dos direitos humanos. Por outro lado, a prática comprova a sua efectividade, constando ela das agendas de muitos países e organizações, sendo ainda que as perspectivas do seu pleno reconhecimento formal pela Organização das Nações Unidas parecem promissoras.
Progressively integrated in multi-level strategies, human security is a multidimensional concept whose goal is to guarantee people and communities a life in dignity, free from fear and from want. As it offers a new approach on themes like aid, development and humanitarian intervention, as well as it foments norm creation, its contribution and potential are considerable. Yet, nearly two decades after its official formulation, the balance of its operationalization is mitigated. Besides the timorous use of the term “human security” itself, it also lacks juridical weight. For that matter, the criticisms made about it reflect the existing constraints to its universal enforcement. Nevertheless, it is already included in international law in a material way, insofar as its content is safeguarded in many documents, in particular through human rights protection. On the other side, as human security is part of many countries and organizations’ agendas, practice substantiates its effectiveness, including the fact that the perspectives of its full recognition by the Unites Nations Organization seem promising.
