Author(s): Soares, Ricardo Manuel de Barbosa Marques de Moraes e
Date: 2014
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/8047
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Eficiência; Finanças Públicas; IVA; Imposto sobre o valor acrescentado; Impostos; Simplicidade; Taxa única
Dissertação de Mestrado em Ciência Política
Actualmente, um dos temas mais polémicos é a urgente necessidade de uma reforma tributária. O combate à sonegação, a tributação de capitais, a redução dos incentivos fiscais, dos subsídios e um orçamento baseado na eficiência fiscal são questões prioritárias para aumentar a arrecadação de receita. É necessário resolver o défice público. Torna - se assim, indispensável uma discussão detalhada sobre uma reforma que se verse sobre dois aspectos importantes: em primeiro lugar, sobre a definição da base de tributação (centrada nas vantagens e desvantagens da tributação sobre o consumo) e em segundo, sobre a definição e as características do sistema tributário (centrado no número de impostos a serem lançados, a forma de arrecadação, a incidência, as características, os princípios, etc.). Os académicos, os fisc alistas e a sociedade portuguesa no geral, concordam e consideram imprescindível recuperar as finanças públicas, de forma a tornar o défice público mais sustentável e que, permita que o Estado volte novamente a investir. Porém, é primordial encontrar um ca minho que seja eficaz para realizar uma reforma fiscal, cuja ideia central seja, a simplificação e eficiência da cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Currently, on e of the most controversial issues is the urgente need for tax reform. The fight against tax evasion, taxation of capital, reducing the tax, subsidies and incentives a budget based on tax efficiency are priorities to increase revenue collection. I tis necessary to solve the budget deficit It thus becomes essential a detailed discussion of a reform that is silent om two importante aspects: firstly, on the definition of the tax base (focused on advantages and disadvantages of taxation on consumption) and second, on the definition and features of th e tax system (centered on the number of taxes to be launched, the form of storage, the incidence, characteristics, principles, etc.). Academics, tax experts and Portuguese society in general, agree and consider essential to recover the public finances in o rder to make more sustainable public deficit and allow the state to invest back again. However, I t is crutial to find a way that is effective to undertake a tax reform, whose central idea is, the simplification and efficiency in collecting Value Added Tax.
