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A ouvidoria pública como instrumento de controle das ações da Secretaria de Saú...

Author(s): Benedita Maria Diniz da Silva

Date: 2010

Origin: OASIS br

Subject(s): Administração Pública; Controle Social; Cidadania; Participação; Democracia; ADMINISTRACAO; Public Administration; Social Control; Citizenship; Participation; Democratization


Description
O Estado e a Administração Pública vêm passando por diversas reformas em busca de um funcionamento célere e da prestação de serviços com qualidade. Com a democratização do país e a edição da Constituição em 1988, nova reforma do Estado e da Administração Pública integraram a agenda governamental de 1995 e incluíram entre os seus objetivos, os princípios de participação e controle social. Em decorrência dessa concepção, surgem as Ouvidorias Públicas com o objetivo de ser um canal facilitador da participação dos usuários na gestão dos negócios públicos, do controle social, da transparência dos atos administrativos, da melhoria da qualidade dos serviços e de um melhor atendimento às necessidades da coletividade. O objetivo deste trabalho é avaliar se a Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Pará contribuiu no período de 2006-2008 para a melhoria dos serviços de consulta especializada. A pesquisa é caracterizada como descritiva, com abordagem qualitativa. A técnica de coleta utilizada foi a entrevista, realizada com 37 usuários do serviço e 2 servidoras da Ouvidoria. A análise foi desenvolvida com base na percepção dos usuários e na opinião dos servidores da Ouvidoria. Os resultados mais relevantes da pesquisa demonstram que 41% dos usuários procuraram a Ouvidoria, porque acreditavam que solucionariam o problema apresentado. Entretanto, mesmo com esse nível de aceitação pelo público, a Ouvidoria alcançou índice médio de resolutividade de 53% no período. Em sua atuação, não desenvolveu mecanismos de controle da qualidade dos serviços, o que é referido por 67% dos usuários. Detectou-se o mesmo fato em relação à participação popular, o que é confirmado por 84% dos usuários. Para 24% dos usuários, os problemas apresentados foram resolvidos e, destes, 56% acreditam que a Ouvidoria contribuiu para o resultado positivo. Em decorrência dos resultados da pesquisa, verifica-se que a Ouvidoria da SESPA/PA não vem cumprindo o seu papel, quanto ao controle social, à garantia da democratização e da participação na gestão, e apresenta limitada contribuição para a solução dos problemas dos usuários e para a melhoria da qualidade dos serviços
Document Type Other
Editor(s) Maria Arlete Duarte de Araújo; Antonio Sergio Araujo Fernandes; Marco Antonio Carvalho Teixeira
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