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ANÁLISE DA REPRESENTATIVIDADE DO SEGMENTO DOS USUÁRIOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE...

Author(s): Iumara Antunes Moreira

Date: 2011

Origin: OASIS br

Subject(s): Controle Social; Participação; Conselho de Saúde; SERVICO SOCIAL APLICADO; Social Control; Participation; Healthcare Council


Description
A partir do processo de democratização na década de 1980, o Controle Social e a participação da sociedade civil organizada começaram a tomar vulto no Brasil. Com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e a normatização das leis 8080/90 e 8142/90: os Conselhos e as Conferências passam a ser os principais espaços de mobilização da sociedade civil para controlar e fiscalizar as ações do governo na política de saúde. Reforçar esses espaços de participação democrática é de total relevância para dar continuidade à luta iniciada pelo Movimento da Reforma Sanitária, que preconiza uma saúde universal e igualitária, com um Estado que realmente cumpra o dever de prover uma saúde de qualidade aos seus cidadãos. Este trabalho enfoca o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, mais precisamente os conselheiros representantes dos segmentos dos usuários, buscou analisar como acontece a participação dos mesmos nas plenárias, procurou identificar entre os conselheiros quem representa os usuários das UBS, assim como analisar a participação dos usuários nas mesmas e verificar se há uma articulação/comunicação entre representantes e representados. A pesquisa concluiu que existe uma presença significativa dos representantes dos usuários no Conselho, mas presença não significa participação, pois é, uma minoria que se manifesta nas plenárias. A pesquisa apontou que não há representantes dos usuários das UBS no Conselho. Quanto à articulação/comunicação dos representantes e representados, o estudo chegou a conclusão de que a comunicação com as entidades é fragmentada, e a articulação dos representantes com seus representados é inexistente. Isso porque os conselheiros não conseguem reunir-se com suas entidades para tratar assuntos do Conselho. As análises mostraram que essa falta de articulação/comunicação também tem como fator determinante o descumprimento e o desrespeito por parte do gestor das questões deliberadas no Conselho, o que faz com que os usuários e os próprios conselheiros fique descrente, e há se perguntarem se de fato o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas está cumprindo a função de ter caráter deliberativo, fiscalizador da política de saúde no município. A pesquisa mostrou que se faz necessária uma capacitação continua, pois, os pesquisados foram unânimes em reconhecer que tem dificuldades de entendimento no que tange aos termos técnicos utilizados nos projetos apresentados. Quanto à representatividade que está sendo exercida pelos conselheiros representantes dos usuários, mostra a prática da democracia representativa, na qual se elege um representante, no caso do conselho se indica, mas isso não significa que esse representante irá responder as necessidades e anseios de seus representados. Com todas as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, ele continua sendo um espaço de mobilização da sociedade, para que todo cidadão exerça sua cidadania e, assim, efetive-se de fato o Controle Social na política de saúde do município Social control and the participation of organized civil society strengthened in Brazil after the democratization process of the 1980s. With the institutionalization of mechanisms for public participation in policy making and administration in the Constitution of 1988, and the regulation of laws 8080/90 and 8142/90: councils and conferences came to be the main spaces for mobilization of civil society to control and monitor government health care actions. To reinforce these spaces of democratic participation it is highly important to give continuity to the struggle initiated by the Movement for Healthcare Reform, which sought universal and egalitarian healthcare, with a State that truly meets its responsibility to provide quality healthcare to its citizens. This work focuses on the Municipal Healthcare Council of Pelotas, and specifically on the council members who represent users. It analyzed how their participation took place at plenary sessions, and sought to identify which council members represent users of the UBS, and the participation of users on the councils and determine if there is articulation and communication between representatives and those they represent. The study concluded that there is a significant presence of user representatives on the Council, but this presence does not indicate participation because only a minority of the representatives speak at the meetings. The study indicated that there are no representatives of users of the UBS on the council. In terms of articulation and communication between the representatives and those they represent, the study concluded that this interaction is fragmented and there is no articulation of positions. This is because the council members are not able to meet with their entities to discuss the issues before the Council. The analyses show that this lack of articulation and communication is also a determining factor in the lack of compliance and respect by the part of administrators for the issues that the Council deliberates. This leads to a lack of trust in the Council by users and council members. It can be asked if the Municipal Healthcare Council of Pelotas is truly meeting its function of being a decision making body that oversees municipal healthcare policy. The study showed that continuous training is necessary, because researchers unanimously recognize that there are difficulties in understanding the technical terms used in the projects presented. Concerning the representation that is being exercised by the council members who represent users, a practice of representative democracy is found, in which a representative is elected, which does not mean that this representative will respond to the needs and desires of those he or she represents. With all the difficulties confronted by the Municipal Healthcare Council of Pelotas, it continues to be a space for social mobilization, with the goal that every citizen exercises his or her citizenship and thus realize social control in municipal healthcare policy
Document Type Other
Editor(s) ANDREA VALENTE HEIDRICH
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