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Arrendamento de estabelecimento: sucessão trabalhista efeitos e limites da resp...

Autor(es): Augusto Carvalho Faria

Data: 2007

Origem: OASIS br

Assunto(s): Trabalho; Succession; Leasing; DIREITO; Arrendamento; Labor; Sucessão


Descrição
This paper has the goal to present a far-reaching analysis of a plant leasing agreement, between two corporations, with no partaking of a financial institution, affecting not only Labor Contracts and the Brazilian Labor Code (CLT) Sections 10 and 448 jurisdiction, but also the outcome of any labor liability due to succession and, lastly, liability limits of the leaseholder and lessor accordingly to Brazilian jurists and case laws. Such contemplation was born from personal professional expertise coming from many inquires from clients foreign corporations willing to lease for five, ten or fifteen years an industrial plant and then return it, after the agreed time, without purchasing it, since, in the event of a purchasing, there is no doubt that an actual succession occurs, with the due assumption of all rights and obligations. Under these terms, foreign corporations were discouraged to invest in Brazil, which brings the concern of a studying of the role played by the employee, employer, employment relationship, succession liability and its limits, and, also, all concepts, requirements and effects related to these subjects. Thus, it has been considered not only corporate business activities needs and the impulse on maintaining jobs, but also an analysis of the wide rule of protection of labor contracts, as well as an assurance that employees will comply with their obligations Este estudo tem por objetivo apresentar uma análise das conseqüências de um contrato de arrendamento de um estabelecimento, entre duas sociedades empresárias, sem a participação de instituição financeira que possa afetar não só os contratos de trabalho e o alcance da proteção estabelecida nos artigos 10 e 448 da CLT, bem como as repercussões da sucessão das obrigações trabalhistas e, finalmente, dos limites da responsabilidade do arrendatário e do arrendador do estabelecimento, como entendidos pelos doutrinadores e tribunais brasileiros. A reflexão nasceu da experiência profissional decorrente de diversas consultas de sociedades empresárias estrangeiras que desejavam arrendar por cinco, dez ou quinze anos alguns parques industriais e depois devolvê-los, findo o arrendamento, sem aquisição, porque, havendo a aquisição, após o arrendamento, dúvida não há de que ocorre a sucessão, com a assunção de todos os direitos e obrigações. Nesse aspecto, as sociedades empresárias ficaram desestimuladas de investir no Brasil, o que despertou o interesse de uma análise da figura do empregador, do empregado, da relação de emprego, da responsabilidade pela sucessão, dos limites desta e, ainda, todos os seus conceitos, requisitos e efeitos relacionados a tais matérias. Assim, foram consideradas não só as necessidades das operações empresariais e o impulso que podem dar à manutenção dos empregos, bem como a análise da ampla regra da proteção aos contratos de trabalho e da garantia de obrigações dos empregadores
Tipo de Documento Outro
Editor(es) Renato Rua de Almeida
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